A 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP) deferiu liminar em Ação Indenizatória ajuizada pelo ex-presidente Lula para determinar que o empresário bolsonarista José Sabatini se abstenha de reproduzir ou compartilhar o vídeo em que faz ameaças contra Lula. A decisão foi divulgada na tarde desta terça-feira (16). O empresário também não poderá reproduzir ou compartilhar qualquer outro conteúdo com o mesmo teor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até R$ 100.000,00.
No vídeo, que foi publicado em uma rede social, o empresário bolsonarista aparece atirando com uma pistola contra alvos e depois xinga e ameaça o ex-presidente Lula.
“Lula, seu filho da puta, eu quero dar um recado para você. Presta atenção no recado que eu quero dar para você seu vagabundo. Se você não devolver os R$ 84 bilhões que você roubou do fundo de pensão dos trabalhadores você vai ter problema”, diz o homem apontando para a arma.
“Outro recado, você não vai transformar o meu país em uma Venezuela. Eu vou derramar meu sangue, mas eu vou lutar pelo meu país”, continuou. “Você vai ter problemas”, repete ele, mais uma vez apontando para a arma.
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De acordo com o advogado da causa, Eugênio Aragão, do Escritório Aragão e Ferraro Advogados “o direito à liberdade de expressão possui limites e não deve ser razão, por exemplo, para o cometimento de crimes – como no presente caso”.
Conforme Aragão, foi o que entendeu o juiz ao reconhecer que “o réu não tem qualquer propósito de encaminhar uma manifestação de pensamento (…) antes a mensagem tem por finalidade o intento de atemorização”.
Leia aquia íntegra da decisão.
Com informações do PT na Câmara
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.