Governadores do Nordeste divulgam nota sobre ação judicial de Bolsonaro contra medidas de combate à Covid-19

O Consórcio Nordeste divulgou, nesta sexta-feira (19), uma nota manifestando solidariedade aos três governadores (Bahia, Rio Grande de Sul e Distrito Federal) notificados pela Justiça por terem decretado medidas preventivas contra a Covid-19 em seus estados. A ação judicial foi proposta pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Com muita surpresa, recebemos a notícia de que o presidente da República propôs ação judicial contra medidas preventivas decretadas por 3 governadores, entre os quais o da Bahia”, diz um trecho da nota.

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De acordo com os governadores do Nordeste, “as medidas visam evitar colapso do sistema hospitalar e foram editadas com amparo no artigo 23 da Constituição Federal, conforme jurisprudência do STF”.

Na nota, os governadores prestam solidariedade aos demais executivos atingidos pela decisão, ao mesmo tempo em que convidam “o presidente da República a somar forças na luta contra o coronavírus, que tem trazido tantas mortes e sofrimentos”.

Leia a íntegra da nota:

NOTA OFICIAL
Com muita surpresa, recebemos a notícia de que o presidente da República propôs ação judicial contra medidas preventivas decretadas por 3 governadores, entre os quais o da Bahia.

As medidas visam evitar colapso do sistema hospitalar e foram editadas com amparo no artigo 23 da Constituição Federal, conforme jurisprudência do STF.

Mais uma vez convidamos o presidente da República a somar forças na luta contra o coronavírus, que tem trazido tantas mortes e sofrimentos. E reiteramos que só existe uma formar de proteger a economia e os empregos: enfrentar e vencer a pandemia.

Fizemos a proposta de um Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde e continuamos aguardando a resposta do presidente da República.

Manifestamos a nossa solidariedade aos governadores atingidos pela inusitada ação judicial.

Somos a favor da Vida, da Saúde e dos Empregos.

Nordeste do Brasil, 19 de março de 2021.

Wellington Dias
Presidente do Consórcio
Governador Do Estado do Piauí

Renan Calheiro Filho
Governador do Estado de Alagoas

Rui Costa
Governador do Estado da Bahia

Camilo Santana
Governador do Estado do Ceará

Flávio Dino
Governador do Estado do Maranhão

João Azevedo
Governador do Estado da Paraíba

Paulo Câmara
Governador do Estado do Pernambuco

Fátima Bezerra
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

Belivaldo Chagas
Governador do Estado do Sergipe