Fachin manda “batata quente” do caso Lula para o plenário do STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (12/3) para o plenário da corte a “batata quente” do caso Lula, que consiste na anulação de condenações do petista nos casos tríplex, sítio de Atibaia e processos relativos ao Instituto Lula.

Na última segunda-feira (8/3), Fachin decretou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar processos envolvendo o petista e anulou todas as condenações do ex-presidente no âmbito da Lava Jato.

A decisão do magistrado do STF devolveu a elegibilidade de Lula, que poderá disputar a eleição em 2022, o que gerou protestos das bases lavajatista, intervencionista e bolsonarista –a militância de extrema direita, portanto.

O ministro declarou “a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos da denúncia” e manteve válidas as quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões.

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Nesta sexta, Edson Fachin rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo reconsideração na decisão do início da semana.

Ao afetar o plenário do STF, o ministro ainda concedeu cinco dias para a manifestação dos advogados do ex-presidente Lula. A “batata quente” caiu nas mãos do presidente do Supremo, Luiz Fux, que terá o poder de pautar a discussão.

Em síntese, o STF colocou a candidatura de Lula 2022 sub judice novamente –até que prove em contrário.

Petistas dizem que o objetivo político do ministro Edson Fachin seria “salvar” a Lava Jato, ainda que o juiz Sergio Moro seja mesmo suspeito. Ou melhor: suspeitíssimo.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão de Fachin.