E aí, STF? Bolsonaro ganhou na Justiça direito de celebrar Golpe Militar de 64

No dia 16 de fevereiro, Carnaval, o Supremo Tribunal Federal (STF) agiu como um tigrão contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele fez críticas a ministros da corte e a volta do AI-5, o que resultou em sua prisão por quase um mês e o parlamentar sofre processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.

Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.

Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news).

Pois bem, o governo do presidente Jair Bolsonaro obteve na quarta-feira (17/3) o direito de comemorar no próximo dia 31 de março o golpe militar de 1964. A decisão é do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região).

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No final do mês, o golpe militar que depôs o então presidente João Goulart irá completar 57 anos. No período que vigorou, entre 1964 e 1985, ou seja 20 anos, foram decretados os atos institucionais –os famigerados AI-1, AI-2, AI-3, AI-4 e AI-5… até o número 17, todos eles atentando contra as liberdades democráticas.

No Palácio do Planalto, o direito de comemorar o golpe militar de 1964 é tido uma vitória pessoal do presidente Jair Bolsonaro.

A questão é: o deputado Daniel Silveira não pode fazer alusão ao AI-5 e Bolsonaro pode comemorar a data do golpe cujos governos editaram esses atos lesivos ao Estado Democrático de Direito?

O STF que agiu como um tigrão contra o parlamentar bolsonarista, como vai agir agora com o chefe dele, isto é, contra Bolsonaro? Os ministros da corte máxima não merecem ser escrachados e chamados de tchutchuquinhas pelas redes de ódio bolsonaristas.

Espera-se que o STF dê ao presidente Bolsonaro o mesmo tratamento dispensado ao deputado Daniel Silveira.

A deputada Natália Benevides (PT-RN), em 2020, foi quem questionou no judiciário a publicação de mensagem comemorativa ao golpe de 31 de março de 1964.

No entanto, a parlamentar disse que irá recorrer da decisão do TRF5: “Comemorar assassinatos, torturas e estupros? A perversidade? Vamos recorrer da decisão! Mais do que nunca, é hora de defender a vida, não de comemorar mortes!”.

Assista ao vídeo: