Congresso derruba veto de Bolsonaro e assegura indenização a profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei (PL 1826/20) que concede indenização aos profissionais de saúde incapacitados para o trabalho em decorrência de infecção pela Covid-19.

O projeto que concede indenização aos profissionais da linha de frente de combate à Covid-19 foi vetado totalmente por Bolsonaro no ano passado, com o argumento de que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.

De autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), o texto prevê indenização de R$ 50 mil para os profissionais de saúde que ficaram permanentemente incapacitados após a infecção. A proposta também concede o benefício aos familiares dos profissionais que atuaram no combate à pandemia e morreram vítimas da Covid-19.

LEIA TAMBÉM
“Bolsonaro da África” morre por covid-19 após campanha negacionista

Juristas de direita pedem que Bolsonaro decrete “Estado de Defesa” para supostamente combater a covid

Samek está vivinho da Silva e já pode fazer planos para reassumir a Itaipu

Segundo o projeto, terão direito profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área.

Bolsonaro tem um prazo de 48 horas para promulgar a norma. Se ele não o fizer, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Com informações da Agência Câmara de Notícias