Bolsonaro transfere R$ 5 bilhões de PIS e Cofins para acionistas da Petrobras

É questionável a legalidade da transferência de até R$ 5 bilhões arrecadados com PIS e Cofins para acionistas da Petrobras, a título de desconto no diesel e gás de cozinha.

O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Bolsonaro preferiu a transferência do PIS e da Cofins para os acionistas da Petrobras a alterar a política de preços dos combustíveis, que variam de acordo com flutuação do dólar e da cotação internacional do petróleo. O brasileiro continuará ganhando seu salário em real, quando estiver empregado, enquanto continuará comprando gás de cozinha, diesel e gasolina em dólar.

Há quem veja na medida do presidente mais uma tentativa de engabelar os caminhoneiros que ameaçam deflagrar nova greve em todas as rodovias do país. Além deles, os motoristas de aplicativos também cobram uma postura de Bolsonaro –que agora joga a culpa por reajustes vindouros no ICMS dos governadores de estados.

Os acionistas da Petrobras, possivelmente abrigados em fundos de investimentos estrangeiros, são um saco sem fundo. A desoneração de impostos, mesmo que temporário, não saciará esses abutres e o limite para a cotação do dólar e do petróleo é o céu. Ou seja, Bolsonaro está tratando bode com milho [para quem não sabe, o caprino come o milho enquanto tiver independentemente da quantia].

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 5 bilhões até 2023, ou seja, esse valor será ilegalmente transferido para os acionistas da Petrobras.