Anulação de condenações de Lula causam fissuras na falecida Lava Jato

As fissuras apareceram na Lava Jato com a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que anulou todas as condenações do ex-presidente Lula e deixou o petista elegível para 2022.

Fachin, além de contestação nas ruas, dos lavajatistas, também foi questionado em recurso nesta sexta-feira (12/3) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fachin disse na segunda-feira (8/3) que a Lava Jato era incompetente para os processos contra o ex-presidente Lula.

No entanto, o MPF entende que a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná deve ser mantida para processar quatro ações penais em curso contra o ex-presidente – os casos “Triplex de Guarujá”, “Sítio de Atibaia”, “Sede do Instituto Lula” e “Doações ao Instituto Lula”.

Para a PGR, com base na jurisprudência do Supremo, e com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica, devem ser mantidas as condenações e continuados os processos.

O ex-presidente Lula, por sua vez, disse que a decisão de Fachin foi acertada, que acatou a tese da defesa desde 2016, porém chegou com seis anos de atraso.

No recurso, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo requer que, caso o relator não reconsidere sua decisão monocrática, o agravo regimental seja julgado por órgão colegiado, a fim de manter a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ou seja, a PGR quer levar a anulação das condenações de Lula para o plenário do STF.

Parte do MPF tem forte militância bolsonarista, antilulista e antipetista, como depreendem as mensagens apreendidas pela Operação Spoofing.