STF rejeita direito ao esquecimento por 9 votos a 1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que é incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento. Por 9 votos a 1, a corte máxima rejeitou a tese que permitiria alguém reivindicar que meios de comunicação fossem impedidos de divulgar informações de um fato verídico considerado prejudicial ou doloroso.

Dos 11 ministros presentes na sessão virtual, 9 se manifestaram contrários ao direito ao esquecimento e um a favor. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido, por isso ele não votou.

A decisão do Supremo tem efeito “erga omnes”, isto é, repercussão geral, que servirá de orientação para casos semelhantes nas demais instâncias do judiciário brasileiro.

Os ministros do STF aprovaram a seguinte tese no plenário:

“É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como um poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais, especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral, e as expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível.”

O julgamento começou na quarta-feira da semana passada (3). A sessão desta quinta-feira foi a quarta em que os ministros debateram o assunto.

O direito ao esquecimento surgiu na discussão sobre a possibilidade de impedir a divulgação de informações verídicas, não contemporâneas e que causem dor.

O Supremo discutiu o direito ao esquecimento em cima de um caso concreto de 1958, porém com um pedido de indenização pela veiculação em 2004 no programa “Linha Direta – Justiça”, exibido pela TV Globo.

Na verdade, a TV brasileira deveria se abster de veicular o mundo cão e programas que incitam a violência a pretexto de informar. Há um projeto de lei tramitando na Câmara.

Quanto à decisão do STF, a TV Globo agradece.