Projeto que estabelece Educação como “atividade essencial” é aprovado em 1º turno; professores contestam lei

  • APP-Sindicato diz que objetivo da lei é forçar retorno presencial sem as condições necessárias nas escolas
  • Já em segunda votação, a proposta do Poder Executivo recebeu duas emendas de plenário que seguem em análise na Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta do governo Ratinho Junior (PSD) que estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o estado foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 4/2021 passou com 45 votos favoráveis e seis contrários. Já na sessão extraordinária, quando seria apreciada em segunda discussão, a matéria recebeu duas emendas de plenário e, com isso, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reuniu logo após as sessões para deliberar as emendas.

A APP-Sindicato, entidade representativa de 120 mil educadores paranaenses, disse por meio de nota que o único e exclusivo objetivo da lei aprovada hoje é forçar o retorno presencial às aulas sem as condições necessárias nas 2,1 mil escolas da rede pública. O sindicato reivindica a vacinação para voltar às salas de aula ou no sistema híbrido.

Na CCJ, as duas emendas de plenário receberam parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB). No entanto, o deputado Tadeu Veneri (PT) solicitou vista ao relatório. Com isso, a Comissão se reúne na manhã desta quarta-feira (17), às 9 horas, para voltar a apreciar o parecer favorável às emendas.

A primeira emenda, apresentada pelo deputado Do Carmo (PSL), prevê que professores e educadores sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação seguindo os termos do Plano Estadual de Imunização. Já a segunda emenda, do deputado Homero Marchese (PROS), determina que os serviços educacionais presenciais também sejam estabelecidos como essenciais.

“Propostas, neste sentindo, não garantem o retorno presencial com a segurança necessária aos estudantes, familiares e profissionais”, diz a APP-Sindicato. “Não temos ainda o cenário de estabilização da pandemia, como a vacinação em massa, juntamente com as condições sanitárias e epidemiológicas nas estruturas das escolas”, reforça a entidade representativa do magistério.

De acordo com Ratinho, o projeto tem como objetivo estabelecer as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no âmbito das unidades de ensino das redes públicas e privada do estado do Paraná. Ainda segundo o texto, as restrições ao direito de exercício dessas atividades, determinadas pelo Poder Público, deverão ser precedidas de decisão administrativa do chefe do Executivo, que indicará a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos. O Executivo afirma que as atividades educacionais devem ser consideradas essenciais “por terem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade”.

“Insisto. Se os pais não quiserem, não teremos nenhum aluno dentro de sala. Vocês acham que o Governo vai brincar com a saúde das crianças? Todos os protocolos sanitários serão seguidos, com limite de 50% de alunos em salas de aula. Quero deixar claro que estamos preocupados com o aprendizado de todos os estudantes paranaenses”, disse o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).

“Esse projeto não é necessário. Ele não tem objetivo de beneficiar estudantes e profissionais. Mesmo que não obrigue os estudantes a voltarem às aulas, ele obriga que os profissionais compareçam às escolas para receber os alunos. Nós temos exemplos ruins em todo o Brasil, no tempo de pandemia, com o retorno das aulas”, contrapôs o deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição.

Em nota, APP-Sindicato protesta contra a lei

A APP-Sindicato manifesta posição contrária aos projetos de lei, em diferentes esferas de poder, que torna a educação como atividade essencial.

O conteúdo dos projetos de lei, dessa natureza, no atual cenário, possuí o único e exclusivo objetivo de forçar a situação de retorno presencial sem as condições necessárias.

Propostas, neste sentindo, não garantem o retorno presencial com a segurança necessária aos estudantes, familiares e profissionais.

Não temos ainda o cenário de estabilização da pandemia, como a vacinação em massa, juntamente com as condições sanitárias e epidemiológicas nas estruturas das escolas.

O mero rótulo de educação como atividade essencial não dá as reais condições de segurança que devem ser planejadas levando em conta um conjunto de fatores e em diálogo com diferentes segmentos da sociedade.