PGR engavetou 10 pedidos de investigação sobre conduta de Bolsonaro na pandemia

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A PGR já pode mudar de nome. O órgão pode ser chamado de “Engavetadoria Geral da República”, pois, na surdina, dez representações sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro na pandemia foram engavetadas.

A [ainda] Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar a representação feita por ex-integrantes da cúpula do órgão sobre a conduta do presidente da República frente à pandemia de Covid-19.

Ex-procuradores da República pediam que Bolsonaro fosse denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por “favorecer disseminação de epidemia”, crime cuja pena varia de 5 a 15 anos de prisão.

O encerramento do caso foi determinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, na última sexta-feira (12).

Na decisão, o vice-PGR afirma que parte dos fatos apontados pelos ex-procuradores já foi analisada e arquivada. Medeiros diz ainda que existe a “impossibilidade material do surto do novo coronavírus ser imputado a uma pessoa”.

Veja quais representações foram engavetadas pela PGR:

  1. reiterados discursos contra a obrigatoriedade da vacinação, além de lançar dúvidas sobre a sua eficácia e efeitos colaterais;
  2. ausência de adoção das providências necessárias para a adequada conformação logística das distribuição de imunizantes pelo país;
  3. imposição de obstáculos à produção e aquisição de insumos, como ocorreu no caso de agulhas e seringas;
  4. ausência de resposta do governo brasileiro à oferta da empresa Pfizer, em agosto de 2020, de aquisição de 70 milhões de doses de seu imunizante;
  5. declarações públicas diversas, inclusive por meio de suas redes sociais, de que não adquiriria a vacina fabricada pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac;
  6. desrespeito à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), sobre a necessidade de campanhas eficientes de esclarecimento da população a respeito da imperatividade da máxima cobertura vacinal para eficiência do controle da doença;
  7. apologia ao uso de medicamentos comprovadamente ineficazes e/ou prejudiciais aos pacientes portadores de Covid- 19;
  8. má utilização de recursos públicos na produção em larga escala, pelo Exército brasileiro, de cloroquina e hidroxicloroquina, contraindicados em muitos casos clínicos por chances de complicações cardiovasculares, e aquisição de insumos com preços até três vezes superiores ao habitual;
  9. veto a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 que impedia o contingenciamento de despesas relacionadas “com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (Covid-19) e a imunização da população brasileira”;
  10. a prescrição, pelo governo brasileiro, do chamado “tratamento precoce” diante do alerta da escassez de oxigênio hospitalar na cidade de Manaus, cumulada com o aumento do imposto sobre importação de cilindros dias antes do colapso no estado do Amazonas.

As representações engavetadas pela PGR foram assinadas pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, pelos ex-procuradores federais dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, Álvaro Ribeiro Costa e Wagner Gonçalves, pelo subprocurador-geral da República Paulo de Tarso Braz Lucas e pelo desembargador federal aposentado Manoel Volkmer de Castilho.