Justiça britânica considera motoristas do Uber como funcionários. Decisão pode impactar no Brasil?

A decisão significa, por exemplo, que os motoristas, até agora considerados trabalhadores independentes, terão direito a um salário mínimo ou férias remuneradas.

A Suprema Corte britânica rejeitou nesta sexta-feira (19) um apelo do gigante dos serviços de transporte dos EUA Uber e decidiu que seus motoristas podem ser considerados funcionários.

O juízo, por unanimidade, considerou que o Uber estava errado e resolveu a questão que começou em 2016.

A sua decisão significa, por exemplo, que os motoristas, até agora considerados trabalhadores independentes, terão direito a um salário mínimo ou a férias pagas. Essa decisão pode estabelecer jurisprudência e afetar outras plataformas digitais.

O Uber recorreu ao Supremo Tribunal do Reino Unido após perder duas vezes para a justiça, em 2017 e 2018.

A Suprema Corte do Reino Unido concordou com uma pontuação de motoristas do Uber, que acreditaram merecer o status de funcionários, dado o tempo que passam ligados à aplicação e o controle exercido pelo grupo, por exemplo, sobre sua avaliação.

O Uber declarou nesta sexta-feira que respeita a decisão da justiça britânica e que iniciará consultas com seus motoristas no país.

“Vamos consultar todos os nossos motoristas no Reino Unido para entender quais mudanças eles querem”, disse Jamie Heywood, chefe do grupo norte-americano para o Norte e Leste da Europa, em um comunicado.

O Uber defendeu, ao longo de toda essa longa batalha jurídica, que os motoristas são independentes, pois escolhem seus horários e locais de trabalho e fazem parte de várias aplicações ao mesmo tempo.

A partir de agora, os motoristas que apresentaram a reclamação poderão recorrer à Justiça para obter indenização e outros também poderão pedir a um juiz para serem reconhecidos como empregados.

A decisão da justiça britânica pode impactar no Uber do Brasil?

Sim e não.

Ao considerar os motoristas do Uber funcionários, a decisão tem impacto ‘SIM’ político nos trabalhadores do Brasil e demais países no mundo.

De imediato, a decisão da Suprema Corte do Reino Unido não traz nenhuma modificação nos “empreendedores individuais” brasileiros –como são jocosamente chamados os trabalhadores do Uber.

A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional é extremamente contrária à classe trabalhadora e alguns dispositivos da lei produzem uma condição análoga à semiescravidão, embora, ideologicamente, esses motoristas precarizados com jornadas extenuantes foram ganhos para a ideia de que são “patrões”.

Os direitos trabalhistas são questões latentes e ainda poderão criar um ambiente de insegurança jurídica para essas plataformas digitais que atravessam mão de obra no País.

Segundo a CUT (Central Única dos Trabalhadores), o Brasil tinha no final de 2019 cerca de 13,7 milhões de pessoas trabalhando como motoristas de aplicativos e entregadores.

Da agência AFP, com acréscimos do Blog do Esmael

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