O deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, será o entrevistado do Blog do Esmael às 18 horas desta quarta-feira (24). Ele vai falar sobre as novas batalhas na “Guerra do Pedágio” travadas contra o presidente Jair Bolsonaro.
A Frente coordenada por Chiorato solicitou nesta terça-feira (23), por exemplo, a suspensão das audiências da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) marcadas nesta semana para debater o modelo de concessão proposto pelo Governo Federal para as rodovias paranaenses. O requerimento foi assinado por 43 deputados estaduais.
O deputado Arilson Chiorato (PT) explica que os deputados diagnosticaram uma série de ilegitimidades que colocam em risco todo o processo. Entre elas, a ausência de autorização legislativa de delegação para que a União licite a concessão de rodovias estaduais, a limitação da participação popular com o curto prazo entre a publicação do chamamento e a realização das audiências públicas e a presença de critérios no edital que colocam em risco a competitividade e a efetiva redução das tarifas de pedágio.
“O processo licitatório deve ser suspenso até que seja editada uma lei estadual que autorize o Governo do Paraná a promover a delegação para a União da administração e exploração de rodovias estaduais sob pena de violação da legalidade administrativa”, salientou Chiorato.
Dos 3.327 quilômetros que compõem os seis lotes de concessão elaborados pelo Ministério da Infraestrutura, 2.164 quilômetros são de rodovias federais e 1.163 são de vias estaduais.
Aguarde o início da transmissão ao vivo [18 horas]
Deputado Estadual, Presidente do PT – Paraná e Mestre em Gestão Urbana pela PUC-PR.