Deu no New York Times: ‘A Lava Jato se tornou no maior escândalo judicial da história’

Em um dia bastante agitado no Supremo Tribunal Federal (STF), o jornal americano The New York Times trouxe um artigo do cientista político Gaspard Estrada, especialista em América Latina, o qual afirma que ‘a Lava Jato se tornou no maior escândalo judicial da história’.

Antes do artigo, na íntegra, um parêntese.

Para o ministro do STF, Gilmar Mendes, a força-tarefa Lava Jato envergonhou até os regimes mais totalitários que o mundo já conheceu, a exemplo da antiga Alemanha Oriental e da União Soviética, disse, referindo-se ao “CPP (Código de Processo Penal) russo” pelo qual os procuradores de Curitiba se basearam para condenar o ex-presidente Lula.

Leia a íntegra do artigo no NYT:

O fim esnobado da Lava Jato

Por Gaspard Estrada*

Neste mês, o grupo de trabalho responsável pela operação Lava Jato foi dissolvido pelo procurador-geral brasileiro. O fim da operação anticorrupção, cuja ação mudou a história do Brasil e da América Latina, pode ter provocado uma reação violenta: para alguns é um dos poucos esforços contra a impunidade para políticos e empresários que devem se manter ativos e para outros é mais um exemplo da politização da justiça que nasceu com graves falhas de origem.

Se você é a favor ou contra a operação, uma coisa é certa: a interação entre corrupção e política ainda está na ordem do dia. No mesmo dia 1º em que foi anunciada a dissolução da operação, Arthur Lira, político investigado por possíveis atos de corrupção, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados.

Mas nem nas ruas nem nas redes sociais, nenhum dos dois anúncios gerou mais indignação. O imenso capital político e social acumulado por Sergio Moro, o famoso juiz que fundou a Lava Jato, e os promotores tem se evaporado nos últimos anos. E isso leva a outra conclusão: ao invés de ajudar a erradicar a corrupção, conseguir maior transparência na política e fortalecer a democracia, a famosa operação contribuiu para o caos que o Brasil vive hoje. Foi vendida como a maior operação anticorrupção do mundo, mas se tornou o maior escândalo judicial da história do Brasil.

Seu fim esnobado nos diz muito sobre o descrédito em que caiu após a vitória de Jair Bolsonaro, impulsionado em grande parte pela indignação social provocada pelo “lavajatismo”. Permite ainda uma reavaliação do legado da operação e da forma como entrará nos livros de história, nomeadamente após a recente publicação de novos diálogos via Telegram entre Moro e o Ministério Público, o que confirmou o seu carácter eminentemente político.

Para defender seu trabalho, os advogados da Lava Jato apresentaram uma série de números que mostram o enorme tamanho dessa operação. Em sete anos, foram emitidos 1.450 mandados de prisão, 179 ações criminais, 174 condenações de empresários e políticos do mais alto nível, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, para conseguir isso, os promotores caíram em violações do devido processo sem reduzir a corrupção.

Se já se sabia há algum tempo que Moro havia condenado Lula da Silva a “atos indeterminados” e acusações duvidosas, sabemos agora que foi o próprio Moro quem dirigiu a construção da acusação contra o ex-presidente, violando o princípio jurídico de não ser juiz e parte ao mesmo tempo.

Quando os advogados de Lula denunciaram ter sido espionados ilegalmente pela operação Lava Jato, este garantiu que havia sido um “engano”, e hoje é possível constatar que os promotores foram periodicamente informados pelos policiais federais encarregados das interceptações telefônicas, com o objetivo de traçar estratégias e obter a convicção de Lula.

Moro vangloriou-se em suas conferências das somas recuperadas em favor dos cofres públicos, mas não disse que 50% do dinheiro das multas impostas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos à Petrobras e à Odebrecht iriam para uma fundação de direito privado, cujos dirigentes seriam os próprios integrantes da Lava Jato, juntamente com os dirigentes das ONGs. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a fundação.

Se usarmos os critérios do Juiz Moro para julgar as ações do Cidadão Moro, esses diálogos revelam atos ilegais. Diante dessas revelações, Moro e os advogados continuam negando a veracidade dos diálogos. A desvantagem desse argumento é que foi a própria Polícia Federal do Brasil, sob as ordens de Moro, quando ele era Ministro da Justiça, que revisou as mensagens e as considerou verdadeiras.

Em 2019, os jornalistas do The Intercept receberam 43,8 gigabytes de dados, o que gerou mais de uma centena de artigos sobre o Lava Jato. Até agora, apenas 10 por cento dos 7 terabytes foram analisados, com o que se espera que continuem a aparecer falhas e ilegalidades na operação. Mas mesmo com esse pequeno percentual revisado, os diálogos confirmam que essa operação perverteu a justiça, violou o estado de direito no Brasil e foi fator fundamental na construção da distopia que o país vive, com uma crise política exacerbada e com o segundo lugar mundial de mais mortes pela pandemia.

Em 2018, quando Moro anunciou que concordaria em ingressar no gabinete de Bolsonaro como seu Ministro da Justiça e Segurança Pública, muitos especialistas e defensores da operação ficaram surpresos. Talvez agora eles não sejam tanto. Para ambos, o fim justifica os meios.

E as consequências dessa conspiração são claras: o Estado de Direito está cada vez mais em perigo com a aprovação de grande parte do establishment político e econômico que ontem apoiou cegamente a operação Lava Jato e hoje apoia a chegada de um político acusado de corrupção em a presidência da Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo que o presidente, desmonta grande parte das instituições de combate à corrupção e ao crime .

Ao todo, são boas notícias para o Brasil: nem todas as instituições foram cooptadas. Alguns denunciaram esses abusos , ecoando as vozes da sociedade civil que exigem a restauração do Estado de Direito, a começar pela restituição dos direitos políticos de Lula. É necessário continuar monitorando e denunciando essas arbitrariedades e reavaliar criticamente a importância da operação Lava Jato para a justiça e a democracia no Brasil.

O exposto não significa que a ação firme da justiça contra a corrupção não seja imprescindível. Ao contrário, é necessário fortalecer os instrumentos para acabar com a relação incestuosa entre dinheiro e política.

*Gaspard Estrada (@Gaspard_Estrada) é diretor executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (OPALC) da Sciences Po, em Paris.