Câmara retoma discussão da PEC da Imunidade nesta sexta (26)

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade (nº 03/21) foi adiada para esta sexta-feira (26/2). A relatora, deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), propôs acordo para tirar do texto a exclusividade do Conselho de Ética como foro para discussão de condutas parlamentares quanto a opiniões, palavras e votos.

A matéria foi levada ao Plenário sem passar por apreciações nas comissões. A nova  votação está marcada para as 10h desta sexta.

A relatora apresentou um parecer mais enxuto do que a proposta inicial, retirando partes do texto que, no entender de alguns parlamentares, prejudicava a aplicabilidade da chamada Lei da Ficha Limpa, que retira poderes políticos de condenados em 2ª instância.

A sessão teve quórum de 505 deputados e o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), avisou durante as votações de requerimentos pedindo para adiar a apreciação da matéria que haveria sanções administrativas no caso de algum parlamentar não votar, sem justificativa.

Cinco deputados não registraram presença: Damião Feliciano (PDT-PB), Luciano Bivar (PSL-PE), Diego Andrade (PSD-MG), Emidinho Madeira (PSB-MG) e Eros Biondini (PROS-MG).

Dois deputados estão licenciados: João Roma (Republicanos-BA), que assumiu o Ministério da Cidadania e Chris Tonietto (PSL-RJ), em licença maternidade.

Durante a tarde, partidos chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar frear o trâmite da proposta.