Câmara cancela sessão que decidiria sobre prisão do deputado Daniel Silveira

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A mesa diretora da Câmara decidiu cancelar a sessão plenário que estava convocada para esta manhã de quinta-feira (18). A ideia era votar sobre a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), na última terça-feira (16), por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira (16) no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Nesta quarta-feira (17), o STF decidiu por unanimidade manter o deputado preso. A decisão final sobre a prisão, no entanto, caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados.

O plenário da Câmara teria o papel referendar ou rejeitar prisões em flagrante de deputados. São necessários 257 votos para manter a prisão do parlamentar, segundo a Constituição.

Ocorre que a Câmara tenta caminhos alternativos à votação em plenário, pois o deputado bolsonarista pode aceitar o uso de tornozeleira eletrônica como medida cautelar pedida pela PGR.

A defesa de Daniel Silveira disse que “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.

A Constituição Federal prevê que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

Embora reprovem o comportamento de Daniel Silveira, deputados discordam sobre a tese de que houve “flagrante delito” com a publicação dos vídeos ofensivos.

De olho no próprio futuro, a maioria dos deputados não quer abrir precedente para que o Supremo intervenha no funcionamento e nas prerrogativas constitucionais dos parlamentares.

Resumo da ópera: a Câmara quer comer o omelete sem quebrar os ovos.