O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julga na tarde desta quarta-feira (17) se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes de mandar prender o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Acompanhe ao vivo pelo canal do Blog do Esmael.
Silveira foi preso após publicar um vídeo no qual defende a volta do AI-5 e a destituição de ministros do STF, além de ameaçar os magistrados.
Dado a gravidade da prisão do deputado, determinada na noite de terça-feira (16), os 11 ministros do STF foram chamados para opinar sobre o caso.
Na sua decisão, Moraes apontou seis crimes cometidos por Silveira:
- Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito;
- Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados;
- Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
- Incitar à subversão da ordem política ou social; à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
- Incitar a prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei [de Segurança Nacional];
- Caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.
Pela Constituição Federal, a Câmara também terá que decidir se mantém, ou revoga, a prisão do parlamentar. Para o deputado permanecer preso, são necessários quórum de 257 votos (maioria simples).
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.