A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa desta quarta-feira (10) para votar o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal), que prevê mandatos do presidente e diretores do BC com vigência não coincidente com o do presidente da República.
A pauta interessa aos banqueiros, portanto, fere os interesses da sociedade brasileira.
“Banco Central autônomo como querem significa que ele pode impedir uma política fiscal de geração de emprego e renda proposta pelo presidente da República e nenhum diretor pode ser demitido. É isso que querem os neoliberais, desconsiderar o voto popular”, disse a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Pela proposta em debate, os mandatos no Banco Central serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que, apenas no terceiro ano de um mandato presidencial, a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender, entretanto, de sabatina do Senado.
As metas relacionadas ao controle das metas de inflação anual continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o banco continuará com os instrumentos atuais de política monetária.
Acordo
Pelo acordo, a oposição apresentará dois requerimentos de obstrução e serão votados cinco destaques para tentar alterar o texto do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
Relator rejeita emendas a projeto de autonomia do Banco Central
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), relator do projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal), apresentou parecer contrário, no mérito, às emendas de Plenário.
O texto do Senado prevê mandatos do presidente e diretores do BC com vigência não coincidente com o do presidente da República.
Os mandatos no Banco Central serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que, apenas no terceiro ano de um mandato presidencial, a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender, entretanto, de sabatina do Senado.
As metas relacionadas ao controle das metas de inflação anual continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o banco terá os mesmos instrumentos atuais de política monetária.
“Mais do que nunca, o projeto vai permitir ao capital estrangeiro lançar um novo olhar sobre o Brasil, que consolidará sua governança monetária”, afirmou o relator.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.