Requião Filho

Requião Filho: O absurdo do entrelaçamento dos poderes no Paraná

Assistimos os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário caminharem de mãos dadas, em uma verdadeira e atual distopia. As instituições necessitam ser revistas no Estado.

Por Requião Filho*

O Estado Democrático de Direito, em sua concepção original, tem como um de seus pressupostos a separação dos Poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário. Tal divisão tem o intuito de evitar a concentração da administração pública, da criação de leis e do julgamento dos cidadãos nas mãos de uma única pessoa, devendo cada um dos Poderes fiscalizar e servir como “contrapeso” ao outro.

Mas, no Paraná, esta independência harmônica entre os Poderes, em várias oportunidades, só existe para inglês ver.

Os vultuosos corredores palacianos, que albergam as sedes dos poderes, são palco para o desfile inconspícuo dos herdeiros dos outros Poderes, sem jamais ser divulgado, debatido ou mencionado nem mesmo pelo MP ou pelas colunas sociais, ou a antidemocrática troca de favores

Sei que a afirmação é forte, entretanto, é real. Darei dois exemplos recentíssimos e acredito que serão suficientes para você, leitor, concordar com meu raciocínio.

O primeiro: O concurso para contratação de professores PSS realizados no domingo dia 10. O Executivo, em plena pandemia, agendou uma prova não exigida em lei, que foi reiteradamente validada pelo Poder Judiciário em decisões pouco jurídicas e bastante políticas.

E sem querer lembrar das decisões políticas daquela midiática operação, do MPF de Curitiba trocando mensagens com o juiz, enfim…

O segundo exemplo, também desta semana, demonstra o entrelaçamento do Executivo e do Legislativo. Após uma convocação extraordinária, os Deputados Estaduais estão votando, às pressas, alterações na Lei que implanta os colégios cívico-militares.

Ora! Como sabem, referida Lei já foi votada em regime de urgência no final do ano passado. Agora, diante de equívocos cometidos pelo próprio idealizador do projeto, o Legislativo interrompe o recesso para validar os desejos do Executivo, lhe conferindo a formalidade exigida por lei.

Sem contar que passamos um ano inteiro recebendo quase que exclusivamente atendendo às mensagens em regime de urgência do Poder Executivo, tudo sempre votado às pressas e com pouca discussão.

Com todo o respeito aos meus pares dentro da ALEP, mas recentemente temos visto a função dos Deputados reduzida aos desejos do administrador de plantão. A divisão de Poderes se esvaiu e passou o Poder Legislativo a exercer a função de mero carimbador oficial de atos do Governador.

Tal situação há muito me incomoda. A prática arcaica da política, adotada, inclusive, por novos deputados, aquela realizada no imediato, na famigerada troca de favores, entrega de cargos, indicações de diretores, escolha de escolas cívico-militares, por pequenos brindes à base, que em troca votam SIM para tudo que o Governador deseja… Um mandato de Deputado Estadual é muito maior que isto, ou pelo menos, deveria ser.

Mas não pensem que a população não enxerga os caminhos percorridos pelos parlamentares que adotam este tipo de política. Muitos, antigos campeões de votos, ocupantes de grandes cargos, ou não tiveram seus mandatos renovados ou assistem eleição pós eleição à queda do seu sucesso.

Ao entrelaçar Poderes que deveriam ser independentes, o Paraná se torna frágil e a população entregue aos desejos exclusivos do Executivo.

Caros amigos, retomo às colunas semanais neste Blog, lógico, agradecendo ao seu idealizador, o respeitado jornalista Esmael Moraes, e assumo o compromisso com vocês, leitores, de travar um compromisso com a verdade, doa a quem doer.

*Requião Filho, advogado, é deputado estadual pelo MDB do Paraná.