Randolfe quer criar CPIs para investigar ações do governo Bolsonaro na pandemia

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) está colhendo assinaturas para criar duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) — no Senado e no Congresso Nacional — para apurar as “ações e omissões” do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil.

Para Randolfe, “as omissões e ações erráticas do governo federal” precisam ser apuradas pelo Poder Legislativo em resposta à população que tem sofrido diretamente com os efeitos da atuação do Executivo Federal. Segundo ele, caso os colegiados venham a ser criados, os grupos irão investigar, em especial, as ações que desencadearam o agravamento da crise sanitária no Amazonas, quando a ausência de oxigênio para os pacientes internados e a falta de insumos básicos nas unidades de saúde levaram, inclusive, a transferência de pacientes para internação em outros estados e a mobilização da sociedade civil para compra e envio de oxigênio à Manaus, evidenciando o colapso do sistema de saúde no estado.

“É preciso analisar com urgência a grave omissão do governo federal, que foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus quatro dias antes da crise, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS [Sistema Único de Saúde]. O próprio procurador da República no Amazonas, Igor da Silva Spindola, classificou a crise como falta de coordenação do governo Bolsonaro e de militares que atuam no ministério, que desconhecem o funcionamento do Sistema Único de Saúde”, diz o senador na justificativa dos requerimentos.

Ainda na justificativa Randolfe afirma que o governo federal tem violado, de forma sistemática, os direitos fundamentais básicos de toda a população brasileira à vida e à saúde. Para ele, o Brasil tem dado péssimo exemplo quanto ao controle da pandemia ao deixar de seguir as orientações científicas de autoridades sanitárias de caráter mundial e quando tentou “impedir” que estados e municípios pudessem tomar medidas para diminuir o ritmo de propagação do vírus.

“O governo Bolsonaro parece ter optado por lavar as mãos e se omitir, incentivando até mesmo tratamentos sem nenhuma evidência científica, além de atrapalhar os esforços dos prefeitos e governadores”, argumenta o senador.

Ainda na avaliação de Randolfe, o governo Bolsonaro “impôs obstáculos” para elaborar e implementar um plano de vacinação nacional, retardando o processo de aquisição de insumos e até mesmo da própria vacina.

O número mínimo necessário para instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é de 171 parlamentares na Câmara dos Deputados e 27 no Senado. Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado necessita da assinatura de 27 senadores.

Nos requerimentos de instalação das comissões, consta que a CPI do Senado seria composta por 11 senadores titulares e igual número de suplentes. Já a CPMI teria 15 senadores e 15 deputados como membros titulares e igual número de suplentes. Caso sejam criados, os dois grupos terão duração de 90 dias com limite de despesa determinado: para a CPMI, R$ 120 mil, e para CPI, R$ 90 mil.

Com informações da Agência Senado