PDT aciona STF contra votação presencial para a presidência da Câmara

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O PDT apresentou mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (19) para derrubar a obrigatoriedade do voto presencial na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. A eleição acontecerá no dia 1º de fevereiro.

Para o partido, a possibilidade do voto à distância é fundamental para a preservação da saúde de deputados e funcionários da Casa, sobretudo aqueles que fazem parte do grupo de risco, tendo em vista a pandemia de Covid-19.

Na última segunda-feira (18), a Mesa Diretora decidiu, por 4 votos a 3, que a votação presencial seria obrigatória. De acordo com a ação pedetista, essa decisão contraria o próprio procedimento da Casa durante a pandemia que, quando necessário, realizou pleitos à distância pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).

“O SDR foi utilizado durante todo o período excepcional da pandemia da COVID-19, inclusive em 02 (duas) eleições ocorridas nesse interregno, a saber: a eleição para os cargos de 3º Secretário e 4º Suplente de Secretário da Mesa”, argumenta o partido.

Para a eleição, o PDT propõe um sistema que ofereça a possibilidade de votos presenciais e à distância. O partindo quer “garantir a adoção de um sistema de votação híbrido, em que os deputados pertencentes a grupos de risco para a COVID-19 possam ter a opção de votar remotamente.”

A ação do PDT indica ainda o próprio SDR como meio. “A possibilidade da utilização do SDR para a votação a ser realizada no dia 1º de fevereiro de 2021 ostenta o escopo de salvaguardar a saúde e a incolumidade física dos parlamentares e funcionários que fazem parte do grupo de risco”, diz o documento.

Leia a íntegra da ação do PDT:

Mandado-de-Segurança-STF