Justiça Federal nega pedido de adiamento do Enem

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A Justiça Federal negou nesta terça-feira (12) pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O exame está marcado para os próximos dias 17 e 24 de janeiro.

A DPU havia ajuizado uma ação na semana passada contra a realização das provas por causa do avanço da pandemia de Covid-19 no país.

“Não há maneira segura para a realização de um exame com quase seis milhões de estudantes neste momento, durante o novo pico de casos de COVID-19”, argumentou na ação o defensor público João Paulo Dorini.

Na decisão, a juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou que o adiamento “causará prejuízos financeiras” e “poderá comprometer a formação acadêmica” dos estudantes.

“O adiamento causará certamente prejuízos financeiros, mas também poderá comprometer a própria realização do Enem no primeiro semestre de 2021, além da possibilidade de impedir o prosseguimento da formação acadêmica de muitos participantes, ante a demora na correção das provas”, escreveu a magistrada.

A juíza também considerou que as medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, são suficientes para garantir a segurança dos participantes.

“Os documentos anexados pelo INEP e o sítio daquele órgão na internet ( www.gov.br/inep), constato que há informações suficientes sobre as medidas de biossegurança para a realização da edição 2020 do Enem. Naquela página, há informações quanto à necessidade de utilização de máscaras que cubram o nariz e a boca, a obrigatoriedade de o candidato levar mais de uma máscara para a troca ao longo do dia, a orientação para higienização das mãos com álcool em gel antes de entrar na sala de provas, a disponibilização de álcool em gel nas salas de provas e nos banheiros, as regras para lanches, a necessidade de distanciamento entre os participantes e os procedimentos de ida ao banheiro e vistoria de materiais”, afirmou.

Segundo o último levantamento do Ministério da Saúde, o Brasil soma 8.131.612 casos confirmados de Covid-19 e 203.580 mortes desde o início da pandemia.

Com informações do Uol