O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fulminou mais um pedaço da Lava Jato ao conceder Habeas Corpus que trancou dois inquéritos policiais que tinham como investigado o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.
Gilmar entendeu que as simples declarações de um delator, sem elementos externos de cotejo e confirmação, não podem dar ensejo a uma medida tão interventiva quanto a busca e apreensão.
André Esteves era investigado em inquéritos da 64ª fase da Lava Jato, deflagrada em agosto de 2019 pela Justiça Federal de Curitiba.
A ação de busca e apreensão feita contra o banqueiro André Esteves em agosto de 2019, anulada por Gilmar Mendes, baseou-se exclusivamente na delação do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, o que seria expressamente vedado pela Lei 12.850/13.
Na prática, Gilmar relativizou a delação premiada sem provas –critério adotado pela Lava Jato para condenar seus adversários políticos e ideológicos.
“No caso em análise, concluo que assiste razão à defesa quando alega que houve a deflagração de medidas de busca e apreensão e a manutenção de investigações por prazo desarrazoado com base apenas nas declarações do colaborador Antônio Palloci, sem a existência de elementos externos de corroboração apresentados pelo delator, conforme exigido pela atual redação do artigo 4º, §16, I, da Lei 12.850/2013”, decidiu o ministro do STF.
A própria Polícia Federal já havia concluído que as delações de Palocci eram baseadas apenas em notícias de jornal. Assim como o ex-ministro, a velha mídia golpista também carece verossimilhança.
No entendimento do Blog do Esmael, a Lava Jato já faz hora extra. A caixa-preta dessa força-tarefa de Curitiba precisa ser aberta para a sociedade brasileira.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.