Educadores estudam pedir o impeachment do governador Ratinho Junior

Os educadores do Paraná cogitam protocolar o primeiro pedido de impeachment do governador Ratinho Junior (PSD), por crime de responsabilidade, no início da legislatura da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), no próximo dia 1º de fevereiro.

Embora não conste na pauta oficial, professores disseram ao Blog do Esmael que irão propor o impeachment do governador durante a assembleia geral da APP-Sindicato no próximo sábado (23).

O magistério paranaense entrou em guerra contra Ratinho acerca do Processo seletivo simplificado (PSS), escolas cívico-militares, calote na data-base e mudança na matriz curricular com redução da carga horária das disciplinas de humanas.

Os educadores começaram a se debruçar na Lei 1.079/50, a Lei do Impeachment, para formular o pedido de afastamento de Ratinho Junior. O dispositivo legal tem seis artigos (do art. 74 ao art. 79) destinados ao processamento –denúncia, acusação e julgamento– do impeachment do governador.

Crime de responsabilidade e inconstitucionalidade

De posse de um parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Paraná, professores e funcionários das 2,1 mil escolas da rede pública tentam enquadrar o governador na questão da intervenção cívico-militar nos estabelecimentos de ensino democrático.

Na semana passada, a Comissão da Criança e do Adolescente e do Grupo de Trabalho sobre Direito Educacional da OAB Paraná emitiram um parecer técnico sobre o Programa Colégios Cívico-Militares. Segundo o documento, a iniciativa proposta pelo governador Ratinho Junior e aprovada pela Assembleia Legislativa, é inconstitucional. O programa está em vigor desde outubro de 2020 e selecionou cerca de 200 escolas, de todas as regiões do estado, para migrar do ensino democrático para o novo modelo militarizado.

“A criação das escolas cívico-militares, nos moldes propostos, entre outros aspectos, compromete a essência dos princípios constitucionais da universalidade e da equidade da educação, vez que estipula categorização entre as escolas da rede pública de ensino, com elementos claros de ideologia e de intervencionismo. Isto, porque a proposta legislativa sobrepõe os interesses públicos às garantias constitucionais no campo da educação, atribuindo-lhe, notadamente, inconstitucionalidade”, avalia a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Bruna Saraiva.

O pedido de impeachment do governador Ratinho Junior, na Assembleia Legislativa, não causa prejuízo ao ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre as escolas cívico militar, qual seja, a implantação de uma espécie de “ditadura militar” nas escolas democráticas paranaenses. A intervenção visa agradar ao presidente Jair Bolsonaro, dizem os educadores, que temem o surgimento de vários “Pazuellos” –em alusão ao incompetente ministro da Saúde, Eduardo Pazuello– no ambiente escolar do Paraná.

A simples cogitação do pedido de impeachment mostra a motivação da oposição ao governador para este ano de 2021, véspera de eleição. Aliás, os oposicionistas esperam reunir ao mesmo 20 deputados até o final deste semestre na ALEP, mas isso é assunto para um próximo post.