O art. 51 da Constituição Federal de 1988 delegou à Câmara dos Deputados o papel de processar o presidente da República. É por isso que os pedidos de impeachment são todos eles protocolados na Casa. A não instauração de processamento de Jair Bolsonaro mostra que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) vem continuadamente prevaricando no exercício da presidência da Câmara.
A prevaricação é crime previsto no Código Penal, cujo art. 319 assevera:
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.”
Ou seja, Rodrigo Maia torna-se cúmplice dos crimes cometidos pelo presidente da República ao não praticar de ofício sua função constitucional.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, o primeiro pedido de providências contra Bolsonaro ocorreu 05/02/2019 e o 61º pedido foi protocolado no último dia 14/01/2021 pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
A relação com os 61 pedidos de impeachment dão um novo recorde ao presidente Jair Bolsonaro.
Nunca na história da política mundial um presidente da República sofreu tantos pedidos de impedimento quanto Bolsonaro.
Por outro lado, o presidente da Câmara também ganha o título de prevaricador número 1.
Jamais alguém prevaricou tanto em um parlamento no mundo quanto Rodrigo Maia.
Clique aqui para ler a íntegra da lista com os 61 pedidos de impeachment.
Impeachment tem 110 votos na Câmara
Enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevarica, não aceitando um dos 61 pedidos de impeachment, os deputados seguem se manifestando favoravelmente ao afastamento de Jair Bolsonaro. Até agora, cerca de 110 parlamentares disseram “sim” ao impeachment do presidente da República.
A título de comparação, nos Estados Unidos, os dois únicos pedidos de impeachment contra Donald Trump foram aceitos e aprovados pela Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.