O Supremo Tribunal Federal (STF) pode criar uma exceção e autorizar a aplicação de vacinas sem o selo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O STF tende a obrigar o governo Jair Bolsonaro a fornecer aos brasileiros os imunizantes desde que eles estejam registrados na Anvisa, porém, emergencialmente, a vacina seria liberada mesmo sem esse trâmite.
Em maio de 2019, já na gestão Bolsonaro, o Supremo decidiu pela obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos à população. Esse entendimento também seria estendido agora às vacinas contra a covid-19, mesmo sem ser um remédio sem registro na Anvisa, mas precisa possuir registro aprovado no exterior.
As vacinas já foram aprovadas em diversos países: Reino Unido, Rússia, China e EUA caminham nesse sentido, dentre outros.
Pela Lei 13.979/2020, de maio passado, a Anvisa tem 72 horas para se manifestar sobre a importação e distribuição de “quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países”.
O silêncio da Anvisa, portanto, significa autorização automática para a importação de medicamentos.
É dentro deste contexto que o Supremo irá julgar neste mês vários processos relacionados à vacinação no Brasil.
Anvisa terá que explicar ao STF a suspenção dos testes com a CoronaVac
Deu ruim para Bolsonaro: maioria do STF defende vacinação obrigatória
STF pode obrigar Bolsonaro tomar a vacina contra a covid-19
Flávio Dino vai ao Supremo pela vacina aos brasileiros e contra a omissão de Bolsonaro
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.