Ratinho recebe proposta para encampar o pedágio no Paraná

O governador Ratinho Junior (PSD) recebeu a proposta de encampar as 27 praças de pedágio visando baixar o preço da tarifa nas rodovias do Paraná, considerado o mais caro do mundo.

Pelo Twitter, Ratinho disse que infelizmente até o fim do ano que vem não o Estado do Paraná não pode encerrar os contratos. “Em 2021, os contratos se encerram e vamos fazer uma nova concessão sem as empresas que estão na justiça. Já estamos trabalhando para que as tarifas fiquem até 50% mais baratas”, escreveu.

O governador paranaense ainda disse que não concorda com o aumento dos pedágios. Nesta sexta-feira (18), o trecho administrado pela EcoCataratas, na BR 277, aumentou em 30% o preço da tarifa.

“Trabalhamos em colaboração com a Agepar [agência de regulamentação], que recomendou que o aumento não acontecesse, mas a justiça determinou o reajuste e tivemos que cumprir a decisão”, disse Ratinho.

Aproveitando o gancho da intervenção do governador, aí então surgiu a proposta de encampação do pedágio no Paraná.

O deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Sobre o Pedágio, na Assembleia Legislativa do Paraná, sugeriu que o governador edite um decreto de encampação.

“Governador, é simples. Vamos encampar o pedágio no Estado. O contrato vence 11/2021, encampando o valor será determinado por você, poderá fazer uma tarifa baixa como Santa Catarina, na média R$ 3,00. Assim teremos justiça ao povo e o fim da farra”, disse o parlamentar petista.

Ratinho Junior, por sua vez, afirmou que o Estado está tomando todas as medidas administrativas e legais para responsabilizar as empresas pelos danos causados aos paranaenses.

O que é encampação

De acordo com a legislação brasileira, a encampação, também chamada de resgate, é instituto do Direito Administrativo. Trata-se da retomada coercitiva do serviço pelo poder concedente. Ocorre durante o prazo da concessão e por motivo de interesse público. É vedado ao concessionário oposição ao ato, contudo, tem direito à indenização dos prejuízos efetivamente causados pelo ato de império do Poder Público.

No caso paranaense, não seria preciso a encampação porque os contratos de concessão vencerão daqui a onze meses. Portanto, bastaria ao governo do Estado assumisse a administração das praças de pedágio e reduzir até R$ 3 a tarifa, como propõe o deputado Chiorato.

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