PT estuda processar Eduardo Bolsonaro por difamação da pessoa jurídica

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Os advogados do PT começaram analisar os ataques do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o “Zero Três”, que tenta imputar delito não ocorrido na conta da agremiação petista.

O filho do presidente da República faz campanha negativa contra o PT, nas redes sociais, atribuindo crime de “roubo”, previsto no artigo 157, do Código Penal, que é quando há subtração de bens alheios mediante grave ameaça ou violência a pessoa.

Não há registro de que o PT, o partido, tenha cometido algum “roubo” contra uma ou várias pessoas. Isso seria impossível porque o partido não é uma pessoa.

Agora, o deputado Eduardo Bolsonaro comete um crime ao difamar a honra objetiva do PT. Ele atingiu a reputação da pessoa jurídica atribuindo um delito que não ocorreu.

O artigo 139, do Código Penal, prevê de três meses a um ano de prisão para quem difamar a honra alheia, não importando se pessoa física ou jurídica. Também é possível multa como sanção criminal.

“Não dá para se associar ao PT que tanto roubou e deixou o país numa crise econômica, política e moral sem que para tanto seja feita uma maquiagem”, escreveu no Twitter Eduardo Bolsonaro. “Assim, foi criada a expressão CENTRO DEMOCRÁTICO ou variantes seguidas de DEMOCRACIA. Mais uma tentativa da esquerda se passar por moderada”, continuou o filho do presidente.

O parlamentar tenta colocar “areia” no acordo do PT com a centro-direita na disputa pela Presidência da Câmara, em 1º de fevereiro de 2021, disseminando notícia falsa e difamando um partido legalmente instituído e registrado no TSE. Por isso “Dudu Bananinha” tenta intrigar o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) com os petistas.

O acordo antibolsonarista na Câmara –entre centro-esquerda e centro-direita– foi possível porque ela só leva em consideração a pauta de costumes, qual seja, a ojeriza a Bolsonaro falou mais alto. Em 2022, portanto, a conversa é outra.

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