A Bancada do PT na Câmara Federal denunciou, na Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, por improbidade administrativa e cobrou a adoção de todas as medidas cabíveis para sua condenação civil.
Na representação da Bancada, o general é acusado de praticar atos e omissões contra os princípios constitucionais, após o Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), do Ministério da Saúde, suspender os exames que identificam e monitoram possíveis mutações dos vírus do HIV (Genotipagem) e da Hepatite C.
Condenação civil
Os parlamentares querem que a PGR apure o ocorrido e adote as providências legais como a instauração de inquérito civil visando a propositura de ação de improbidade administrativa e medidas cautelares com vistas a obrigar, de imediato, o general-ministro a não praticar atos contrários à administração pública. A Bancada propõe todas ações possíveis para a condenação civil e administrativa dos responsáveis pelos atos contra a população brasileira.
A justificativa do ministério é a de que o contrato com a empresa que prestava o serviço venceu, não foi renovado a tempo e nem novamente licitado. Conforme a nota do Ministério da Saúde, o órgão previa realizar novo pregão no dia 8 de dezembro de 2020. E, nesse caso, havendo vencedor do certame, a expectativa é retomar o serviço apenas em janeiro.
“Conforme se verifica, o fato demonstra a falta de planejamento e compromisso do Ministério da Saúde com a saúde da população que vive com HIV e/ou AIDS e Hepatite C, uma vez que a falta do exame pode comprometer gravemente a saúde dessas pessoas, sendo, portanto, serviços que não admitem descontinuidade”, diz um trecho da representação.
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Em nota, a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+Brasil) confirmou a importância do exame que deixou de ser feito: “Esse exame é fundamental na estratégia para o tratamento tanto para o HIV como para o HCV, pois quando a pessoa está resistente e necessita da genotipagem para iniciar nova combinação encontra-se num estado de extrema vulnerabilidade às infecções oportunistas e não pode ser prejudicada pela demora ocasionada por entraves meramente burocráticos”.
A representação é assinada pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder da Bancada na Câmara, Enio Verri (PR), os líderes da Minoria na Câmara, José Guimarães (CE), e da Oposição no Congresso, Carlos Zarattini (SP) e todos os outros 49 deputados e deputadas do partido.
Luta contra a Aids
1º de dezembro é o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS. Logo após, no dia 3 de dezembro de 2020, o Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), do Ministério da Saúde publicou nota informativa alertando as Secretarias de Saúde sobre a suspensão das coletas de amostras para exames de genotipagem do HIV e hepatite C.
De acordo com o documento do Ministério, o exame será feito apenas em crianças com menos de 12 anos e gestantes que vivem com HIV e AIDS. Já em relação às pessoas diagnosticadas com hepatite C e que necessitam de realização do exame de genotipagem, o órgão afirma que “a DCCI/SVS/MS está avaliando a melhor estratégia de minimizar os impactos decorrentes da indisponibilidade de genotipagem para hepatite C, ponderando a possibilidade de alteração das recomendações terapêuticas”, as quais serão disponibilizadas a posteriori.
Ressalte-se que os exames de genotipagem são essenciais para definir o tratamento mais adequado para quem desenvolve resistência a algum medicamento e estavam sendo realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de contrato com a empresa Centro de Genomas desde 2015.
Leia a íntegra da representação:
Representação-MPF.-Suspensão-exames
As informações são do PT na Câmara
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.