O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não decide antes de olhar os oráculos –as redes sociais e a TV Globo. Após espiá-los, o magistrado determinou o “sobrestamento” de pedido sobre a Lei da Ficha Limpa, baseado em liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques, até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, o ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa concedendo uma liminar para a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pelo PDT.
O partido do ex-ministro Ciro Gomes alegou que, ao não prever a detração, a Lei da Ficha Limpa permite uma espécie de inelegibilidade indeterminada, o que contraria o princípio da proporcionalidade e compromete o devido processo legal.
Ao julgar caso concreto de um candidato de Pinhalzinho (SP), que teve registro indeferido por ainda estar dentro do prazo de inelegibilidade previsto em lei, Barroso fixou o entendimento segundo qual o candidato considerado inelegível não pode tomar posse, mas fica suspensa a convocação de eleições suplementares até a definição da questão pelo plenário do Supremo. Na prática, o presidente da Câmara assume até a resolução da questão.
O ministro Gilmar Mendes, quando era presidente do TSE, declarou que a Lei da Ficha Limpara fora concebida por bêbados de tão mal feita que era. Embora tivesse razão, o magistrado voltou atrás mais tarde do que ele disse no contexto do julgamento do ex-presidente Lula, em 2018.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
