Por 470 votos a 15, Câmara rejeita “pilantropia” com dinheiro do Fundeb

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 470 votos a 15, o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb a partir do próximo ano. Os deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado, que excluiu as mudanças feitas pela Câmara com emendas.

Na sessão desta quinta-feira (17), os deputados mantiveram as mudanças feita pelo Senado no texto, que vetou o repasse de até 10% dos recursos (R$ 16 bilhões) para escolas privada ligadas ao Sistema S e às confessionais, comunitárias e filantrópicas. Esse ponto havia sido incluído na proposta após aprovação de uma emenda pela Câmara.

“Derrotamos destaque do Novo que queria dinheiro do Fundeb em escolas privadas. Não poderíamos aceitar a retirada de quase R$ 16 bilhões da educação pública”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), cuja comemoração também partilhou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ): “Acabamos de aprovar por 470 a 15 o Novo Fundeb, mantendo a decisão do Senado, que retirou do texto a transferência de R$ 16 bilhões da Educação pública para escolas privadas.”

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) observou os votos contrários ao Fundeb: “Só votaram contra a educação pública os deputados do NOVO, Kim Kataguiri, Dudu Bolsonaro, Bia Kicis, Luiz Bragança, Capitão Derrite e Pedro Lupion.”

UBES comemora vitória do “Fundeb é Público”

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), por meio de nota, comemorou a vitória na Câmara.

“Com a aprovação do Fundeb pela Câmara, estamos dando mais um grande e importante passo para garantir o futuro da educação brasileira. A UBES comemora essa vitória e reafirma seu compromisso com os estudantes brasileiros de sempre estar vigilantes pelo nosso direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade.”

O que é o Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

Votação do Fundeb mostrou capacidade de articulação de Maia

Pode não ter relação direta com a eleição da mesa da Câmara, mas a votação do Fundeb mostrou a capacidade de ampla articulação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), empenhado em eleger o sucessor e derrotar o candidato do presidente Jair Bolsonaro.

Na manhã de hoje, antes do plenário, Maia se reunião com parlamentares da oposição e “centro democrático” para formar um núcleo contra o bolsonarismo.

Unindo-se à esquerda, Maia revelou força na Câmara e disse ao Palácio do Planalto que pode derrotá-lo na eleição de 1º de fevereiro.

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