A pesquisa do Datafolha publicada pela Folha, neste sábado (26), foi bastante capciosa e revela como será o embate ideológico nos próximos meses. Os jornalões não querem o povo decidindo nas eleições vindouras, escolhendo o próximo presidente da Brasil. Talvez não desejem os “Zé Ninguém” votando já em 2022.
Segundo o Datafolha, 56% dos brasileiros são contrários ao voto obrigatório enquanto 41% são favoráveis à compulsoriedade de ir às urnas.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mesmo não sendo um constituinte, tem repetido como um mantra que o voto obrigatório no Brasil tem se tornado facultativo, diante da alta abstenção ocorrida nas eleições municipais.
“Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e, em algum lugar do futuro não muito distante, ele deve ser”, declarou Barroso.
Não é verdade do ministro, que não é congressista e invade a seara de outro poder da República. Barros precisa se recordar de “Montesquieu” –filósofo francês que fundamentou a tripartição dos poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário).
Além disso, o art. 14 da Constituição Federal estabelece o voto obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para idosos, analfabetos e maiores de 16 anos (primeiro voto). Portanto, a “declaração” de Barroso é inconstitucional.
O presidente do TSE tem sido bastante amigo e parceiro da velha mídia golpista. Vide a milionária campanha contra as supostas fake news [os jornalões são os principais produtores e disseminadores de notícias falsas.]
Se aprovarem a aberração do voto facultativo, a pergunta que se deve fazer aos eleitores é ‘se eles irão votar’. A criminalização da política nos dá a segurança para afirmar que 90% não compareceriam, sequer tomariam conhecimento dos cargos em disputa.
O voto facultativo é uma armadilha contra a democracia brasileira. É um golpe contra o povo.
Em 1984, nas Diretas Já, milhões de brasileiros foram às ruas pedir: “Eu quero votar para Presidente!” O Constituinte de 1988 atendeu aos clamores populares e registrou voto obrigatório na Carta Magna contra o arbítrio.
A Datafolha ouvidos 2.016 brasileiros adultos que possuem telefone celular de todas as regiões brasileiras, nos dias 8 e 10 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.