A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na qual pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que libere cerca de R$ 3 bi de fundos de fora da saúde para a compra de vacinas contra a Covid-19, informa a jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.
Segundo Mônica Bergamo, “um dos usos sugeridos é o do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), que arrecadou cerca de R$ 22 bilhões nos últimos 20 anos e atualmente tem seus recursos contingenciados pelo teto de gastos para reduzir o déficit das contas públicas”.
“A ação que será encaminhada ao Supremo ainda cita os recursos de até R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação Lava Jato, por meio de multa paga pela Petrobras, e que foram cogitados para a criação de um fundo bilionário anticorrupção”, destaca a jornalista.
Pelo Twitter, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, anunciou a ação e afirmou que “não tomar as devidas providências para a compra e a distribuição das vacinas é crime”.
Chega dessa conversa marota de vacina Russa, Chinesa, Inglesa. Vacina é vacina! Não tomar as devidas providências para sua compra e distribuição é CRIME. É hora de trabalho e dialogo. Nas próximas horas daremos nossa contribuição juridica ao debate sobre o tema.
— Felipe Santa Cruz (@felipeoabrj) December 8, 2020
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
