OAB quer que verba da Lava Jato seja usada para comprar vacina contra Covid-19

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na qual pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que libere cerca de R$ 3 bi de fundos de fora da saúde para a compra de vacinas contra a Covid-19, informa a jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

Segundo Mônica Bergamo, “um dos usos sugeridos é o do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), que arrecadou cerca de R$ 22 bilhões nos últimos 20 anos e atualmente tem seus recursos contingenciados pelo teto de gastos para reduzir o déficit das contas públicas”.

“A ação que será encaminhada ao Supremo ainda cita os recursos de até R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação Lava Jato, por meio de multa paga pela Petrobras, e que foram cogitados para a criação de um fundo bilionário anticorrupção”, destaca a jornalista.

Pelo Twitter, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, anunciou a ação e afirmou que “não tomar as devidas providências para a compra e a distribuição das vacinas é crime”.