O presidente Jair Bolsonaro prevê o valor do salário mínio de R$ 1.088 para o ano de 2021. O numerário consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado nesta quarta-feira (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da Economia.
Atualmente, no ano de 2020, o salário mínimo é de R$ 1.045. Portanto, o reajuste é de apenas R$ 43. Em termos percentuais, representa 4,11% enquanto a estimativa é de 5% de inflação.
O valor representa R$ 21 de reajuste em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. Segundo o governo, a medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.
De acordo com o Palácio do Planalto, o novo valor deve-se a um repique da inflação e à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo.
Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre. No entanto, o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor), do IBGE, indica que o índice de inflacionário pode até ultrapassar os 5%.
Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões. Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.
De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos antes. O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição.
Desde o golpe de 2016, com Michel Temer, a política de valorização do salário mínimo foi interrompida. O aviltamento da remuneração do trabalhador ganhou dramaticidade maior ainda sob o governo de Jair Bolsonaro, que precarizou a mão de obra a níveis de semiescravidão.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.