A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão que exclui a delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação em que o ex-presidente Lula é acusado de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do acórdão contestado, indeferiu o pedido do Ministério Público Federal, seguido por Gilmar Mendes, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Apenas o ministro Luiz Edson Fachin votou favoravelmente ao recurso.
Em agosto, ao julgar pedido de Habeas Corpus ajuizado pela defesa do petista, a Turma já havia determinado o desentranhamento da delação. A defesa do ex-presidente foi feita pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.
“Diferentemente do alegado pelo MPF, não há ambiguidade ou dúvida sobre a clareza do decisum, sobremaneira no que concerne à ilicitude na juntada heterodoxa, para dizer o mínimo, do material da referida colaboração após o encerramento da instrução processual, nos exatos termos do pedido formulado na exordial do remédio heroico, incluindo, por corolário lógico, a decisão de homologação e o depoimento pertinente à colaboração premiada”, disse Lewandowski.
Na decisão anterior, a maior parte da Turma considerou que a juntada feita por Moro configurava “inequívoca quebra da imparcialidade”, demonstrado o constrangimento ilegal contra Lula.
“A juntada, de ofício, após o encerramento da fase de instrução, com o intuito de gerar, ao que tudo indica, um fato político, revela-se em descompasso com o ordenamento constitucional vigente”, disse Lewandowski na ocasião.
A juntada dos depoimentos, da qual fala o ministro do STF, foi feita de ofício, às vésperas da eleição de 2018 e após o encerramento da instrução processual, indicava parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e da força-tarefa Lava Jato.
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), manifestou-se sobre a exclusão da delação de Palocci na ação contra Lula.
“A semana começa com duas grandes vitórias no STF, a suspensão da taxa zero de importação de armas de Bolsonaro e a exclusão da delação de Palocci de ação contra Lula”, declarou a dirigente petista. “Agora falta anularem a condenação fajuta de Moro e Maia aceitar o impeachment contra o genocida”, reivindicou Gleisi.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.