Lula impõe inédita derrota à Lava Jato no TRF4

O ano de 2020 está terminando “bem” para o ex-presidente Lula e sua defesa, pois o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) impôs uma inédita derrota à Lava Jato ao conceder liminar para suspender o prazo de resposta ao petista na ação em que ele é acusado de receber propina da Odebrecht repassadas como doações oficiais ao Instituto Lula.

O desembargador Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, presidente em exercício do TRF4, concedeu a inédita liminar contra a Lava Jato para, segundo ele, evitar nulidades no processo e garantir a ampla defesa de Lula –ou seja, o magistrado cumpriu a Constituição Federal.

O ex-presidente Lula é réu no caso ao lado de Antônio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, em denúncia aceita pelo juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em outubro. A tese de que as doações são propina surgiu a partir da delação de Palocci à Lava Jato.

O advogado Cristiano Zanin Martins, da defesa de Lula, alegou que não teve acesso às mídias audiovisuais com os 65 termos de delação premiada declinados na ação contra seu cliente. O habeas corpus foi impetrado na quinta-feira, dia 24 de dezembro, véspera do Natal.

O prazo final para a manifestação da defesa do ex-presidente se encerraria no próximo dia 7 de janeiro, porém, com a decisão liminar do TRF4, esse prazo ficou suspenso.

“Efetivamente, não parece razoável transferir ao paciente o ônus de se defender sem acesso a todo o acervo probatório integrante da denúncia, o qual, se não interessasse às partes, não deveria nem mesmo integrá-la”, escreveu o desembargador Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle.

O atual juiz da Lava Jato, Luiz Antônio Bonat, tinha alegado que esse procedimento –juntar documentos referentes à colaboração premiada– poderia ocorrer futuramente.

“Sobre o fato de se estar ainda no início do processo, tenho que o prejuízo de qualquer interrupção é menor agora do que caso eventual vício venha a ser decretado a posteriori”, contestou o desembargador do TRF4, impondo, assim, uma inédita derrota à Lava Jato.