Gilmar Mendes vota pela autorização da reeleição de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia

Se depender do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), poderão ser candidatos à reeleição. O magistrado foi o primeiro voto a favor de uma tese jurídica que permite a recondução dos congressistas.

Mendes é relator de uma ação do PTB que busca impedir a reeleição e o ministro entendeu, em julgamento no plenário virtual do Supremo, iniciado à 0h desta sexta-feira (4), que a Constituição permite uma reeleição para os comandos da Câmara e do Senado.

De acordo com o voto do ministro Gilmar Medes, esse entendimento deve orientar a eleição para as mesas das duas Casas do Congresso a partir de 2023.

Para o ano que vem, quando haverá eleição para escolha dos presidentes do Legislativo no biênio 2021-2022, Mendes considerou possível a reeleição ou recondução para o mesmo cargo dos atuais presidentes de Câmara e Senado.

O julgamento no plenário virtual é um formato pelo qual os ministros apresentam os votos pela internet, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência. Se não houver pedidos de destaque, que interrompem a atuação do plenário virtual, a análise termina no dia 11.

Gilmar Mendes afirmou no voto que o Supremo não vai decidir o resultado para as eleições da Câmara e do Senado. “É a maioria parlamentar que define quem ‘fala pela Casa’”, escreveu no relatório.

“Esclarece-se, portanto, que o STF não está a decidir o resultado das próximas eleições às Presidências das Casas Legislativas, matéria que, por óbvio, insere-se na mais absoluta soberania deliberativa dos atores congressuais”, disse o ministro.

“O Parlamento deve gozar de espaço de conformação organizacional à altura dos desafios postos pela complexidade da dinâmica política. Em verdade, determinadas conjunturas e situações de fato podem não apenas reputar desejável, como também exigir que a vedação à recondução para o mesmo cargo da Mesa possa ser objeto de exceção: desde que assim a Casa do Congresso Nacional repute necessário para fins de preservação de sua autonomia constitucional”, continuou.

Enquanto decide pela reeleição de Maia e Alcolumbre, em tese, Gilmar Mendes jura que não cabe uma interferência do Judiciário na autonomia do Legislativo.

“Ao mesmo tempo, considerando que a proibição de reeleição não constitui preceito constitucional estruturante, não cabe ao Poder Judiciário interferir no alcance da referida norma.”

Também votaram na sessão virtual os ministros Dias Toffoli, que acompanhou o voto de Gilmar, e Kassio Nunes Marques. O ministro novato modulou seu voto permitindo a reeleição de Alcolumbre, mas vetando a de Maia.

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