Fundeb: Senado derrubou a ‘privatização’ do ensino aprovado pela Câmara

O Senado aprovou nesta terça-feira (15/12), com modificações, a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O PL 4.372/2020 retorna à Câmara dos Deputados.

Os senadores aprovaram aprovação do texto do acordo descumprido pela Câmara dos Deputados, ou seja, o Senado restabeleceu o acordo havido na ocasião da aprovação do Fundeb no mês de agosto.

Segundo os educadores, o texto aprovado hoje representa um passo decisivo para o financiamento adequado da educação básica pública gratuita e de qualidade no país.

“Ao negar dispositivos que permitiam privatização da educação, o Senado Federal demonstrou respeito à Constituição Federal de 1988 e à EC n. 108/2020 do novo e permanente Fundeb”, disse a coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação –maior, mais ampla e mais plural rede em defesa do direito à educação no Brasil.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) comemorou: “O Senado acaba de barrar a emenda que destinava parte da verba do Fundeb para as escolas privadas.”

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que o Senado salvou o Fundeb do golpe. “Foi acatada emenda da bancada do PT que impede o desvio de R$ 15,9 bilhões do ensino público. Vitória da mobilização popular e da educação brasileira! Agora a luta é na Câmara”, escreveu no Twitter.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) também se manifestou sobre o tema: “Somos do PDT de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, partido defensor do ensino público de qualidade para os filhos e filhas dos trabalhadores. Não podemos deixar que mais de R$ 15 bilhões do Fundeb sejam direcionados para instituições privadas.”

“O Senado derrubou do texto do Novo Fundeb a transferência de R$ 15,9 bilhões das escolas públicas para instituições privadas”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). “A batalha voltará agora para a Câmara. Vamos lutar para manter essa vitória conquistada no Senado. Parabéns aos educadores e educadoras”, declarou.

Segundo o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o Senado barrou uma tentativa da Câmara de desviar recursos do Fundeb para atender interesses de escolas particulares.

De acordo com a organização, o Fundeb devidamente regulamentado poderá ser implementado em sua plenitude e potencialidade, transformando a educação pública no Brasil.

O jabuti aprovado na Câmara, na semana passada, causaria um rombo de R$ 15,9 bi para a escola pública brasileira.

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