A Câmara dos Deputados pode votar hoje (9), em sessão marcada para as 13h55, o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O PL ganhou regime de urgência nesta terça-feira (8).
De autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e outros, o projeto de lei regulamenta a distribuição dos recursos do Fundeb a partir de 1º de janeiro de 2021, quando o fundo passa a ser permanente.
A Câmara vai analisar o parecer do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). A oposição já anunciou que o texto precisa ser modificado para atender às demandas dos profissionais da educação.
A regulamentação do Fundeb está prevista na Emenda Constitucional 108, promulgada pelo Congresso em agosto deste ano, e que prevê uma participação progressivamente maior da União ao longo de seis anos.
Com informações da Agência Câmara
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.