Aras defende regulamentação do lobby: “Não pode ser criminalizado”

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Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (9/12), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a regulamentação do lobby, que está em discussão no Congresso Nacional.

“O lobby, ou representação de interesses, assim como a política, não pode ser criminializado, mas sim regulamentado por meio de legislação específica”, disse o procurador-geral. “Contudo, o lobista que comete atos de corrupção deve ser investigado e punido, segundo o rigor das leis existentes, assim como os demais agentes que se embrenham pelo atalho sombrio da corrupção”, continuou ele.

O Congresso analisa há anos o Projeto de Lei (PL) nº 1.202/2007, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está pronto para ser analisado pelo plenário desde 2017.

De acordo com o relatório da ex-deputada Cristiane Brasil, poderá exercer a atividade de lobista qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, inclusive entidades representativas de interesses coletivos ou de setores econômicos e sociais. Mediante cadastro, esses agentes poderão apresentar sugestões de emendas, substitutivos, requerimentos no âmbito do processo legislativo ou regulatório.

Plano Anticorrupção
Aras participa da abertura do fórum “O Controle no Combate à Corrupção 2020” com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ministros de Estado.

Na ocasião, o governo lança o Plano Anticorrupção para o período de 2020 a 2025, capitaneado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O plano abrange três anos além do término do primeiro mandato de Bolsonaro. “A iniciativa busca refletir e reforçar o compromisso do Brasil com o enfrentamento à corrupção e alinha-se aos esforços já materializados em 2019 no Pacote Anticrime e Anticorrupção”, diz o órgão.

As informações são do site Metrópoles, parceiro do Blog do Esmael

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