Por 38 votos a favor e 29 contra, o Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quarta-feira (30), após 12 horas de debate, o projeto de lei de autoria do governo do presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto no país. Houve apenas uma abstenção.
A vice-presidente da República, Cristina Kirchner, que preside o Senado, então declarou: “É aprovado, vira lei e vai para o Executivo”.
O texto aprovado hoje estabelece que as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Após este período, o aborto será permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante ou quando a concepção é fruto de um estupro.
Pelo Twitter, o presidente argentino Alberto Fernández comemorou a aprovação do projeto:
“O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública”, escreveu o presidente argentino na rede social.
O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara em 11 de dezembro passado, quando recebeu 131 votos favoráveis e 117 contrários dos deputados. Seis parlamentares se abstiveram.
‘O aborto sempre existiu na Argentina. Agora saiu do armário’
A senadora por La Pampa, Norma Durango, disse que “o aborto continuará existindo e por isso a opção é entre o aborto legal ou o clandestino. E se continuar clandestino, a vida das mulheres estará em risco”.
Os abortos clandestinos já causaram a morte de mais 3 mil mulheres no país desde 1983. Todos os anos, cerca de 38 mil mulheres são hospitalizadas por conta deste procedimento.
Esta foi a segunda vez em menos de três anos que o tema volta à pauta. O projeto de autoria do governo Fernández chegou ao Congresso semanas atrás, seguindo uma promessa do então candidato da oposição a Mauricio Macri.
Em 2018, ainda no governo Macri, uma proposta de legalizar o aborto na Argentina passou na Câmara, mas acabou rejeitado no Senado.
O projeto de lei aprovado
A lei atual previa a interrupção voluntária da gravidez só em caso de risco de vida para a mãe ou quando a concepção é fruto de um estupro.
Isso muda agora: o projeto aprovado hoje autoriza a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. O procedimento deverá ser feito no prazo de até dez dias do pedido ao serviço de saúde.
“O projeto consagra às mulheres e grávidas o direito à Interrupção Voluntária da Gravidez até a 14ª semana, fora desse período possibilita duas causas: violação ou risco de vida da gestante”, esclareceu a senadora Norma Durango.
O texto prevê que os médicos que são contra o aborto não são obrigados a executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha a fazê-lo. Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais.
O que acontece com as grávidas com mais de 16 anos e menos de 18 foi tema de debate. Inicialmente, o texto dizia que elas mesmas poderiam pedir o procedimento. Depois de uma discussão, adicionou-se um parágrafo em que se diz que, nessa situação, se houver conflito de interesses com os pais, as pacientes receberão auxílio jurídico.
Assista ao vídeo da sessão histórica do Senado da Argentina;
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.