O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), deixou o Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo do Rio de Janeiro. A mudança ainda não foi efetuada completamente.
Na última quinta-feira (05), o Tribunal Especial Misto decidiu por unanimidade dar prosseguimento ao processo de impeachment de Witzel. O afastamento foi determinado em razão de suspeita de irregularidades e desvios na área da saúde. O governador nega as acusações.
O tribunal também decidiu que ele teria que deixar o Palácio Laranjeiras, além de ter redução em seu salário.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (09), Witzel diz que durante todo o período em que ocupou o Palácio Laranjeiras, “o fez seguindo orientações da segurança, em razão do deslocamento, pela proximidade à sede do Governo do Estado, o Palácio Guanabara. Mas jamais deixou de, eventualmente, estar em sua casa, no Grajaú“.
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Confira na íntegra a nota de Wilson Witzel:
“O governador afastado Wilson Witzel voltou a morar com a família em sua casa, no Grajaú. Witzel informa que durante todo o período em que ocupou o Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio de Janeiro, ele o fez seguindo orientações da segurança, em razão do deslocamento, pela proximidade à sede do Governo do Estado, o Palácio Guanabara. Mas jamais deixou de, eventualmente, estar em sua casa, no Grajaú.
Durante o processo de impeachment, cuja admissão é tão somente para avaliar a veracidade dos fatos, foi incluída pelo relator, deputado do PT, a desocupação do Laranjeiras, de forma ilegal, o que gera a preocupação de que decisões do Tribunal Misto, que deve se submeter às regras processuais e constitucionais, sejam tomadas sem amparo legal contra um governante democraticamente eleito. O relator prometeu um julgamento imparcial e técnico, mas incluiu de última hora a desocupação, impedindo a defesa de Witzel de atuar. O governador lembra que nem no processo da ex-presidente Dilma tal solicitação absurda foi feita.
O Tribunal Misto não está acima da jurisdição dos Tribunais Superiores. O governador e sua família sempre preferiram residir em seu imóvel familiar. Apesar da ordem ilegal o Laranjeiras não será mais utilizado durante o afastamento de suas funções.”
Processo de impeachment prossegue
A decisão de prosseguimento do impeachment deve ser publicada em até 10 dias. Após a publicação, Witzel tem mais 20 dias para se defender. Quando a defesa for entregue, o presidente convoca sessões para ouvir testemunhas. Ao fim, acusação e defesa tem até 10 dias para apresentar alegações finais. Passado esse período, o julgamento final é marcado.
No julgamento, caso 7 ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos. Em caso de impeachment, o tribunal misto decide por quanto tempo vale a perda de direitos políticos.
Caso o resultado seja contrário ao impeachment, Witzel reassume o cargo, desde que já tenham acabado os 180 dias de afastamento determinados pelo Superior Tribunal de Justiça.
*As informações são do Diário do Rio
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.