O procurador-geral da República, Augusto Aras, instaurou uma apuração preliminar sobre o envio de oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ativistas na Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP 25), realizada em novembro do ano passado em Madri, na Espanha.
Os quatro agentes enviados pelo governo brasileiro monitoraram integrantes da própria delegação, de organizações não-governamentais (ONGs) e de países estrangeiros. Credenciados como “negociadores”, eles tiveram amplo acesso às instalações da ONU e observaram e relataram críticas a políticas ambientais do governo Bolsonaro.
O Ministério Público Federal foi provocado pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. Os parlamentares enviaram uma representação para que seja apurado se houve ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte dos ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Ernesto Araújo, do Itamaraty.
O GSI é o órgão do Palácio do Planalto ao qual a Abin é vinculada – um representante de Heleno também participou da viagem a Madri. Já o Itamaraty foi responsável por credenciar os integrantes do governo nas Nações Unidas.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, órgão ligado à PGR, considera a operação de inteligência da Abin “grave e merecedora de investigação”. Ele afirmou que não havia “motivos plausíveis” para enviar agentes de inteligência à conferência das partes da ONU e que as autoridades do governo “não esclareceram adequadamente” por que despacharam os oficiais na comitiva brasileira.
Também acionada, a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) abriu um procedimento semelhante no dia 29 de outubro.
Do PSOL
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.