Os deputados federais Jorge Solla (PT-BA) e Alexandre Padilha (PT-SP) encaminharam requerimento de informação aos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre a instalação de escritório regional da América do Sul, em Brasília, do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), órgão de saúde do governo dos Estados Unidos, sem anterior aprovação do Congresso Nacional. Para os petistas, ao se propor a coordenar cooperação internacional por segurança sanitária, o EUA tenta usar a América Latina como laboratório para tentativa de esvaziar Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os requerimentos 1468/20 e 1468/20 questionam, entre outras coisas, se houve algum tipo de autorização do governo brasileiro para a instalação do organismo americano, quais seus objetivos, se houve assinatura de algum protocolo de cooperação, e se o organismo terá liberdade para realizar parcerias com estados e municípios, sobrepondo-se ao papel do Ministério da Saúde.
“O CDC, é uma agência do Ministério de Saúde norte-americano, cabendo questionar se o centro de controle, como um órgão da administração federal dos EUA teria autorização para ter uma sede no Brasil, pois isto depende de acordo internacional, que não identificamos que esteja estabelecido e permita isto. As representações dos países estrangeiros ou são vinculadas à Embaixada ou estão cobertas por acordos bilaterais”, destacam os petistas na justificativa do requerimento.
Solla e Padilha citam ainda declarações do secretário de Saúde e Serviços Humanos norte-americano, Alex M. Azar, que defendeu a instalação do organismo americano na América Latina com o objetivo de garantir “segurança sanitária” regional. “As ações internacionais relativas à proteção à saúde são coordenadas por organismos multilaterais em que o Brasil, os EUA e a maioria dos países têm assento”, alertam os parlamentares.
As informações são do PT na Câmara
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.