Máfia do pedágio em discussão na OAB; audiência pública pode indicar encampação de rodovias

A picaretagem do pedágio volta ao debate nesta sexta-feira (27), às 9h, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional do Paraná. O evento é promovido pela Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável e de Gestão Pública e Controle da Administração da autarquia federal.

Primeiro, é importante esclarecer que o pedágio nas rodovias do Paraná –proporcionalmente às distâncias e à ausência de obras– é o mais caro do mundo. Isto já se comprovou em diversas investigações e CPIs.

O debate de amanhã abordará os aspectos do planejamento, da regulação e do controle público e social e contará com a participação de deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná. Porém, poder-se-ia chamar de séria essa discussão se houver o consenso pela revogação da concessão e a encampação pelo Estado das rodovias sob o controle da máfia do pedágio.

O evento da OAB terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal aberto 10.2 e 16 pela Claro/Net, e redes sociais do Legislativo. O Blog do Esmael também vai transmitir o debate ao vivo.

Os contratos atuais seguem em vigor até novembro de 2021. Até lá, a sociedade paranaense precisa discutir amplamente o assunto para buscar um modelo que contemple o desejável equilíbrio contratual –ou a revogação desse, que parece o caminho mais aceitável. O tema tem impacto direto na vida dos cidadãos, pois os contratos estabelecem as obrigações das concessionárias quanto à ampliação e manutenção das estradas, bem como a formação de preços do pedágio, com reflexos para toda a economia, posto que o transporte rodoviário ainda é o prevalente no Brasil.

Debate sobre o fim do pedágio no PR

Participarão da audiência 13 debatedores, dentre eles o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles; o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio na Assembleia; o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia, o deputado Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia e o deputado Evandro Araújo (PSC), vice-coordenador da Frente Parlamentar sobre o pedágio.

A audiência será mediada pelo presidente e pela vice-presidente da comissão de Gestão Público e Controle da Administração, respectivamente Francisco Zardo e Mariane Lubke; pelo presidente da comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento, Heroldes Bahr Neto; e pelo auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Thiago Zagatto.

O deputado Arilson Chirato, defensor da encampação e do fim das máfias, aponta alguns pontos que até hoje não foram respondidos pelo governo do Paraná:

  • Os antigos acordos irão superar a participação popular e a transparência na definição do modelo de pedágio?
  • O testado e reprovado modelo de licitação e este chamado de híbrido vão substituir a licitação por menor preço?
  • A população e as autoridades locais não serão ouvidas sobre a inclusão de mais 1.600 km de pedágio?

O parlamentar do PT, que coordena a Frente Parlamentar, denuncia a concentração das decisões nas mãos do DER e do Ministério da Infraestrutura do governo Bolsonaro. Ele ainda critica o G7 (grupo de entidades do setor produtivo) e o governo Ratinho Junior (PSD) de se alinharem aos termos da nova licitação, sem participação da sociedade e do parlamento.

E se o povo quiser o fim do pedágio nessas audiências, como é que fica?

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