O presidente Donald Trump sofreu um duro revés no front jurídico neste sábado (21). Um juiz federal indeferiu tentativa do republicano anular os resultados da eleição presidencial no estado da Pensilvânia. O magistrado arquivou o processo porque o considerou uma opinião injuriosa com argumentos jurídicos de má qualidade, sem evidências e contrários à constituição dos Estados Unidos.
Com a derrota de hoje, Trump vê seus dias na presidência dos EUA escapando-lhe entre os dedos. Ele não está conseguindo invalidar a vitória do democrata Joe Biden, eleito no dia 3 de novembro.
O juiz Matthew Brann escreveu uma sentença de 37 páginas na qual afirma que a campanha de Trump procurou privar quase sete milhões de eleitores na Pensilvânia, mas apresentou apenas “argumentos jurídicos tensos sem mérito e acusações especulativas, não incluídos na queixa operativa e sem suporte de evidências”.
“Nos Estados Unidos da América, isso não pode justificar a cassação de um único eleitor, muito menos de todos os eleitores de seu sexto estado mais populoso. Nosso pessoal, leis e instituições exigem mais”, acrescentou o juiz.
A campanha de Trump ainda pode apelar da sentença.
A decisão judicial veio antes do prazo final de segunda-feira (23) para que os condados da Pensilvânia apresentassem seus totais de votos certificados finais a Kathy Boockvar, a secretária de estado da Pensilvânia. O marco faz parte de uma série que oficializará a vitória de Biden.
Michigan também pode certificar seus resultados na segunda-feira, enquanto a Geórgia, que tem um governador e secretário de estado republicano, confirmou a vitória de Biden no estado na sexta-feira.
A campanha de Trump processou Boockvar e vários condados da Pensilvânia controlados pelos democratas para impedir o estado de certificar seus resultados. Eles se juntaram a dois eleitores individuais que tentaram, mas não conseguiram votar em condados não visados no caso.
O juiz Brann realizou uma audiência na terça-feira em que a campanha de Trump foi representada por Rudy Giuliani, o ex-prefeito da cidade de Nova York, depois que duas equipes diferentes de advogados se retiraram do caso.
Em sua opinião no sábado, o juiz citou o “histórico processual torturado” do caso, observando que “os demandantes fizeram várias tentativas de emendar as peças processuais, e os advogados compareceram e se retiraram em questão de 72 horas”.
O processo da campanha de Trump alegou que a orientação emitida por Boockvar encorajando todos os condados a ajudar os eleitores a corrigir erros em suas cédulas resultou em violações constitucionais porque foi seguida principalmente por condados democratas, em vez de republicanos.
O juiz Brann rejeitou a alegação, em sua opinião, escrevendo que “como o Monstro de Frankenstein” foi “costurado ao acaso”.
Ele descobriu que, embora os eleitores individuais tivessem sofrido ferimentos que lhes permitiriam abrir um processo, eles processaram os condados errados e que, em qualquer caso, bloquear a certificação da eleição presidencial da Pensilvânia era o remédio errado.
“Em vez de solicitar que seus votos sejam contados, eles buscam desacreditar dezenas de outros votos, mas apenas para uma corrida. Simplesmente não é assim que a Constituição funciona ”, escreveu ele.
Ele disse que a campanha de Trump, por outro lado, não tinha legitimidade para processar. O juiz Brann escreveu que os advogados de Trump falharam em “afirmar claramente” qualquer dano sofrido pela campanha e disse que sua “tentativa de elaborar uma teoria jurídica” a partir da decisão da Suprema Corte em ‘Bush vs. Gore’ em 2000 foi igualmente deficiente. “Eles interpretam mal as questões em jogo nesse caso”, escreveu ele.
Com informações de agências
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.