O governo da Argentina legalizou o cultivo de maconha para uso medicinal próprio. O decreto foi assinado pelo presidente do país, Alberto Fernández, e regulamenta uma lei de 2017, que permitia que produtos feitos à base de maconha, como óleos, fossem utilizados para fins medicinais. A medida foi publicada no Diário Oficial do país vizinho nesta sexta-feira (12).
“É inadiável uma regulamentação que permita o acesso oportuno, seguro e inclusivo daqueles que requeiram usar a cannabis como ferramenta terapêutica”, diz o texto do decreto no Diário Oficial.
Para comprar os produtos ou cultivar a planta, os argentinos precisarão estar cadastrados em um programa ligado ao Ministério da Saúde. O decreto também permite que o plantio seja feito em grupos, desde que seja confirmada a finalidade medicinal do cultivo.
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Farmácias também ficam autorizadas a vender materiais à base de maconha. O decreto foi assinado após grupos pró-descriminalização e movimentos sociais demandarem das autoridades para que o cultivo fosse legalizado para fins medicinais.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.