Anvisa terá que explicar ao STF a suspenção dos testes com a CoronaVac

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) preste, em 48 horas, esclarecimentos sobre o andamento dos testes e avaliações de todas as vacinas para combate ao Cornavírus.

A Anvisa deverá fornecer informações detalhadas sobre os critérios utilizados nos estudos e experimentos referentes à vacina chinesa Coronavac, desenvolvida pela Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, e sobre o estágio de aprovação desta e das demais vacinas contra a Covid-19.

A determinação foi motivada pela recente decisão da agência de suspender os testes da vacina CoronaVac.

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A decisão foi tomada nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 754 e 756). O ministro também é relator de outras duas ações ajuizadas por partidos políticos sobre a vacinação da população contra a Covid-19,.

Ele destacou o relevante interesse público e coletivo discutido nas ações e a disposição constitucional (artigo 196) de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco à doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Economia

As ações foram ajuizadas depois que o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que a vacinação contra a Covid-19 não será obrigatória no Brasil e que o país não irá adquirir a CoronaVac.

Entre os pedidos formulados estão o de que o STF fixe a orientação de que compete aos estados e aos municípios determinarem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia da Covid-19 e de que o governo assine protocolo de intenção de compra da 46 milhões de doses da vacina, conforme anunciado pelo Ministério da Saúde.

Suspeita-se que a decisão de suspender os testes da CoronaVac tenha motivação política. O presidente Bolsonaro já disse que não quer a compra dessa vacina por ser chinesa e por estar sendo produzida em parceria com o governo de São Paulo, comandado pelo desafeto João Doria (PSDB).

Com informações do STF

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