Ratinho Jr. vai militarizar 215 escolas públicas no Paraná, entidades são contra

O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), anunciou nesta segunda-feira (26) que o programa de escolas cívico-militares será implementado em 215 colégios estaduais de 117 municípios de todas as regiões do Estado a partir de 2021.

O governo quer atender cerca de 129 mil alunos e investirá por volta de R$ 80 milhões. É o maior programa do País nessa área.

O projeto é a menina dos olhos do presidente Bolsonaro e da extrema-direita na Educação e o princípio é substituir a pedagogia pela militarização, para garantir a disciplina dos jovens.

Diversas entidades ligadas à Educação e Direitos Humanos emitiram uma nota já em setembro criticando a proposta. Leia a seguir:

NOTA PÚBLICA DE ENTIDADES CONTRA A MILITARIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO

As entidades signatárias, atuantes no campo do direito à educação, comprometidas com a democracia e contrárias a iniciativas autoritárias em ambientes de ensino, vêm a público expressar indignação com o Projeto de Lei 543/2020, enviado pelo Governo do Estado do Paraná à Assembleia Legislativa. A proposta visa instituir o Programa Cívico-Militar na Rede Estadual da Educação Básica e está sendo apreciada em regime de urgência.

É inegável a necessidade de investimentos em educação básica, valorização da docência e melhora na qualidade de ensino. A proposição do governo estadual, contudo, não esclarece em que medida a presença militar em escolas de regiões socialmente vulnerabilizadas será capaz de avançar nesse sentido.

Preocupa que um assunto tão complexo não tenha resultado de diálogo com a sociedade civil, com as entidades representativas de professoras, professores e estudantes e com os órgãos colegiados que atuam na educação pública, e que pretenda ser aprovado em regime de urgência. Além disso, não se justifica aprovar Lei Estadual sobre educação básica durante um momento tão excepcional como a crise sanitária contemporânea, sem quaisquer propostas de investimentos para aspectos mais urgentes para o ensino, como pesquisa e planejamento de medidas para um gradual e seguro retorno às aulas presenciais.

Ao contrário do que a proposta legislativa defende perseguir, não há evidências que permitam sustentar ser positiva a presença militar em colégios das periferias das cidades paranaenses. Ao contrário, uma escola que adote a disciplina militar e a obediência hierárquica irrefletida como valores orientadores da gestão pedagógica certamente causa efeitos nocivos à liberdade de cátedra, à diversidade, ao pensamento crítico e, consequentemente, à educação democrática.

A experiência desse modelo escolar em outros estados já demonstra prejuízos ao cotidiano de corpos discente e docente, como padrão estético restrito mesmo fora do ambiente escolar, proibição de relacionamentos afetivos entre estudantes e intensa limitação da liberdade de expressão dentro e fora da escola, com previsão de penalidades administrativas em caso de descumprimento. A Procuradoria Federal para os Direitos do Cidadão na Bahia noticiou estes fatos em recomendação 04/2019/PRDC/BA/MPF, na qual recomenda a imediata abstenção de tais práticas e mesmo a suspensão de novos convênios que resultem na aplicação da metodologia militarizada em escolas públicas daquele estado.

Cabe destacar, finalmente, que a proposta legislativa fere princípios constitucionais caros ao Estado Democrático de Direito brasileiro, como a liberdade de expressão e de cátedra, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, o respeito aos direitos humanos e a gestão democrática da escola.

Neste sentido, esperamos que a Assembleia Legislativa paranaense afaste a iniciativa e promova o necessário diálogo destas e das demais entidades envolvidas com a temática para a melhor compreensão das pretensões do Projeto de Lei 543/2020.

Curitiba, 21 de setembro de 2021.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JURISTAS PELOS DIREITOS HUMANOS LGBTI – ANAJUDH
AÇÃO EDUCATIVA
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
PLATAFORMA BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS – DHESCA BRASIL
TERRA DE DIRETOS – ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
APP – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ
REDE ESCOLA PÚBLICA E UNIVERSIDADE – REPU
JUSTIÇA GLOBAL
CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO E SOCIEDADE – CEDES
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUCAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇAO – ANPED
GRUPO DIGNIDADE – PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANS
ALIANÇA NACIONAL LGBTI+
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – FINEDUCA
INSTITUTO BRASILEIRA TRANS DE EDUCAÇÃO – IBTE
CONSELHO PERMANENTE EM DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DO PARANÁ – COPED
LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS – LBL
REDE NACIONAL DE ATIVISTAS E PESQUISADORAS LÉSBICAS E BISSEXUAIS – REDE LÉSBI BRASIL
NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DIVERSIDADE SEXUAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MARINGÁ – NUDISEX
COMITÊ LATINO-AMERICANO E DO CARIBE PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – CLADEM BRASIL
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – CNTE
FÓRUM POPULAR DE EDUCAÇÃO – FEPE/PR
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA – SISMMAR
FÓRUM PARANAENSE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
OBSERVATÓRIO DO ENSINO MÉDIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – ANDES
CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDECA CEARÁ
TRANSGRUPO MARCELA PRADO – TMP

O Projeto de Lei já foi aprovado e sancionado pelo governador. Leia a íntegra aqui. 

CIDADES – Segundo o governo do Estado, os projetos serão implementados em:

  • Almirante Tamandaré
  • Ampére
  • Antonina
  • Apucarana
  • Arapongas
  • Arapoti
  • Araucária
  • Assis Chateaubriand
  • Astorga
  • Bandeirantes
  • Bela Vista do Paraíso
  • Bituruna
  • Cambará
  • Cambé
  • Campina Grande do Sul
  • Campo Largo
  • Campo Magro
  • Campo Mourão
  • Carambeí
  • Carlópolis
  • Cascavel
  • Castro
  • Catanduvas
  • Chopinzinho
  • Cianorte
  • Clevelândia
  • Colombo
  • Colorado
  • Cornélio Procópio
  • Coronel Vivida
  • Curitiba
  • Curiúva
  • Dois Vizinhos
  • Faxinal
  • Fazenda Rio Grande
  • Foz do Iguaçu
  • Francisco Beltrão
  • Goioerê
  • Guaíra
  • Guarapuava
  • Guaratuba
  • Ibaiti
  • Ibiporã
  • Imbituva
  • Inácio Martins
  • Irati
  • Ivaiporã
  • Jacarezinho
  • Jaguariaíva
  • Jandaia do Sul
  • Jataizinho
  • Lapa
  • Laranjeiras do Sul
  • Lindoeste
  • Loanda
  • Londrina
  • Mallet
  • Mamborê
  • Mandaguari
  • Mandirituba
  • Marechal Cândido Rondon
  • Marialva
  • Maringá
  • Matinhos
  • Medianeira
  • Nova Londrina
  • Paiçandu
  • Palmas
  • Palmeira
  • Palmital
  • Palotina
  • Paranaguá
  • Paranavaí
  • Pato Branco
  • Peabiru
  • Pinhais
  • Pinhão
  • Piraí do Sul
  • Piraquara
  • Pitanga
  • Ponta Grossa
  • Pontal do Paraná
  • Porto Amazonas
  • Prudentópolis
  • Quatro Barras
  • Quedas do Iguaçu
  • Quitandinha, Realeza
  • Rebouças
  • Reserva
  • Reserva do Iguaçu
  • Ribeirão Claro
  • Ribeirão do Pinhal
  • Rio Azul
  • Rio Branco do Sul
  • Rio Negro
  • Rolândia
  • Santa Isabel do Ivaí
  • Santa Tereza do Oeste
  • Santa Terezinha de Itaipu
  • Santo Antônio da Platina
  • São Jerônimo da Serra
  • São José dos Pinhais
  • São Mateus do Sul
  • São Miguel do Iguaçu
  • São Sebastião da Amoreira
  • Sarandi
  • Sertanópolis
  • Siqueira Campos
  • Telêmaco Borba
  • Tibagi
  • Toledo
  • Turvo
  • Ubiratã
  • Umuarama
  • União da Vitória
  • Uraí

Confira a lista das escolas AQUI.

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