A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que permitiu o uso de estoque remanescente do agrotóxico Paraquate.
O uso do Paraquate no Brasil foi proibido pela Anvisa em 2017 após estudos apontarem que ele pode causar mutação genética e doença de Parkinson. No entanto, na última quarta-feira (7) a diretoria colegiada da agência autorizou os produtores agrícolas a utilizem os estoques remanescentes do agrotóxico nas plantações até 31 de agosto de 2021.
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Para os deputados do PSOL, essa nova decisão da Anvisa viola o “instituto jurídico da coisa julgada” e configura-se como um “grave retrocesso ao afrontar o direito fundamental à saúde dos brasileiros e brasileiras e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
Fabricado pela gigante mundial suíça Syngenta desde a década de 60, o agrotóxico é proibido em mais de 50 países, inclusive em todo o território europeu desde julho de 2007.
Com informações do PSOL
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.