Projeto de deputado bolsonarista exclui recusa a realizar casamento de homossexuais do crime de homofobia

Um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece que a recusa de líderes religiosos em realizar batismos, casamentos ou outras cerimônias religiosas envolvendo pessoas homossexuais não será caracterizada como homofobia ou transfobia e não estará sujeita a qualquer pena.

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão  (ADO nº 26)  no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados como tipo penal definido na Lei do Racismo, até que o Parlamento edite lei sobre a matéria.

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“A decisão coloca em situação delicada os líderes religiosos que, apenas por respeito às orientações doutrinárias e/ou teológicas das religiões que adotam e representam, se recusarem a realizar cerimônias não condizentes com os princípios que professam”, afirma o deputado bolsonarista Léo Mota (PSL-MG), autor do projeto.

Para o parlamentar mineiro, é preciso que a legislação deixe claro que a recusa em realizar essas cerimônias não será criminalizada quando ocorrer por observância aos preceitos da religião.​

Com informações da Agência Câmara

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